BRASÍLIA – Com uma pauta especial pelo Dia Internacional da Mulher, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou nesta quarta-feira um projeto que cria uma “cota” para mulheres nos conselhos de administração de empresas estatais e de economia mista. O projeto permite um crescimento gradativo do percentual, que chegará a 30% em 2022. Em 2018, a cota será de 10%; em 2020, pula para 20% . Como foi aprovado em caráter terminativo pela CCJ, o projeto segue direto para a Câmara.
A proposta teve como relatora a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que apresentou um substitutivo. A proposta original, da ex-senadora Maria do Carmo, falava em 40% das vagas. Mas houve uma negociação para que o projeto pudesse ser aprovado.
O texto estabelece que “nos conselhos de administração das empresas públicas e das sociedades de economia mista, pelo menos trinta por cento dos membros serão mulheres”. Mas, em seguida, permite às empresas o preenchimento gradual dos cargos, desde respeitados os limites mínimos para 2018, 2020 e 2022.
Segundo Vanessa Grazziotin, estimativas do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa, apenas 7% dos membros dos conselhos de administração das empresas brasileiras são mulheres. Na América Latina, apenas 6,4% dos membros de conselhos de administração das 100 maiores empresas da América Latina são mulheres.
Notícias Relacionadas
BRASIL
Governo começa a pagar o Auxílio Gás de dezembro nesta quinta-feira
O Auxílio Gás de dezembro começa a ser pago, a partir desta quinta-feira (12), pelo governo federal. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), cerca de 5,49 milhões de famílias receberão o valor de R$ 104, liberados por meio do programa. Vão receber, hoje, as famílias com Número […]
CASCAVELENSES
Patrulha Maria da Penha: Festas de fim de ano aumentam casos de violência contra a mulher
A Guarda Municipal de Cascavel atua intensamente no combate à violência contra a mulher e a proteção de todas as cascavelenses. Esse serviço é realizado por meio da Patrulha Maria da Penha, que trabalha como uma rede de proteção às mulheres no Município. Com campanhas educativas, palestras em escolas, em unidades de saúde, Cras, além […]
? Saliente-se que outros países já adotam regras na mesma direção, mencionando-se os exemplos da Noruega, Israel, África do Sul, Irlanda, Finlândia, Islândia, Suíça e Dinamarca, entre tantos outros que já adotaram as mesmas medidas. É necessário apenas um aperfeiçoamento para estabelecer de modo expresso a consequência jurídica do descumprimento das regras previstas no projeto. Propõe-se emenda para estabelecer a nulidade dos atos de provimento de empregos públicos, caso eles ocorram em desrespeito aos percentuais fixados na futura lei ? disse Vanessa, durante a votação na CCJ.
A CCJ aprovou ao todo quatro projetos. O outro projeto da senadora Simone Tebet (PMDB-MS), que obriga o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública a coletar dados específicos contra a mulher.
Outro projeto, da senadora Gleisi Hofmann (PT-PR), institui a o programa “Patrulha Maria da Penha”, para a realização de visitas periódicas às residências das mulheres em situação de violência doméstica e familiar para verificar o cumprimento das medidas protetivas decretadas contra o agressor e reprimir eventuais novos atos de violência. Na verdade, o programa ocorrerá ser houver termo de cooperação neste sentido entre os entes federativos e as forças de segurança.
