WASHINGTON – A Casa Branca informou hoje ao Congresso Americano a conclusão de mais uma etapa do acordo com o Brasil na área de Previdência Social. Na prática, esta parceria entre os dois países impede a bitributação de pessoas que, em algum momento da vida, chegou a trabalhar nos dois países, além de fazer com que o tempo trabalhado em uma nação seja levada em conta para aposentadoria no outro país.
A medida, negociada por Dilma Rousseff com Barack Obama em junho de 2015, deve beneficiar até 1,4 milhão de brasileiros que trabalham ou já trabalharam nos EUA, segundo informou o Palácio do Planalto na época da assinatura do acordo. Este foi um dos principais avan;os na vista da então presidente brasileira aos EUA, no primeiro ano de seu segundo mandato.
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?Esses acordos bilaterais prevêem uma coordenação limitada entre os Estados Unidos e os sistemas de previdência social estrangeiros para eliminar tanto a dupla cobertura de segurança social como a dupla tributação e para ajudar a evitar a perda de proteção de benefícios que podem ocorrer quando os trabalhadores dividem suas carreiras entre dois países?, afirmou a nota, assinada nesta quinta-feira pelo presidente Barack Obama, que pede aos congressistas a implementação do acordo.
O Brasil já possui acordo semelhantes com países como Argentina, Uruguai, Bolívia, Chile, El Salvador, Espanha, Paraguai, Portugal, Equador, Alemanha, Bélgica, Canadá, França, Cabo Verde, Grécia, Itália, Japão e Luxemburgo e negocia com Coreia do Sul, Israel, Moçambique e Suíça. Os Estados Unidos, por sua vez, possuem algo semelhante com a maioria dos países da União Europeia, Austrália, Canadá, Chile, Japão, Noruega, Coreia do Sul e a Suíça.
