Sete entidades de Cascavel divulgaram uma Carta Aberta na qual manifestam preocupação com o momento de incertezas pelo qual passa o Brasil. No documento, citam abusos de instituições que podem pôr em risco a segurança jurídica do País. Confira a íntegra:
Carta Aberta
As entidades da sociedade organizada abaixo assinadas vêm a público manifestar preocupação quanto ao momento de incertezas pelo qual a Nação brasileira atravessa.
Essa inquietação acentua-se, especialmente, neste momento de tradicional celebração do civismo, valores e símbolos da Pátria.
Posicionamentos recentes envolvendo o nome de uma instituição fundada há 213 anos, o STF (Supremo Tribunal Federal), tem dado cada vez mais subsídios a essa ansiedade do setor produtivo.
Agir com prudência, equilíbrio e bom senso são marcas dessa trajetória secular. Porém, o STF tem adotado nítidas posturas que se mostram antagônicas aos interesses do País.
Ao protagonizar situações que geram insegurança jurídica e política, a Corte Suprema brasileira acirra ânimos e coloca pessoas, famílias e grupos em posições contrárias, que antes buscavam viver em cordial harmonia.
Ao interferir na harmonia de poderes, tornando cada vez mais tênue a linha que separa o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, o STF anula o desejo maior do povo, manifestado através do voto direto.
O povo, representado pelo eleitor, empoderou representantes comprometidos com o combate à corrupção e com a ruptura de modelos ultrapassados.
Todavia, os cidadãos têm assistido a repetidas cenas de desrespeito às instituições gestadas dentro do próprio ambiente do Judiciário, como a Operação Lava Jato.
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Causa espanto também oferecer liberdade a pessoas condenadas pelo cometimento de crimes de corrupção, com farta oferta de provas. Mandar prender pessoas que emitem opinião, ferindo a liberdade de expressão e causando um clima de autoritarismo antidemocrático. Calando-se em questões relevantes, como a aberração do fundo partidário, a concessão de auxílios moradias e progressões salariais inapropriadas. E mais, mantendo-se alheia às estruturas judiciárias que permanecem de portas fechadas, mesmo após o período crítico da pandemia, distanciando o cidadão do acesso à Justiça.
Nosso desejo é que o STF cumpra com seu papel maior, qual seja, o de guardião da Constituição brasileira. E que haja segurança jurídica para trabalhar, gerar empregos e divisas a essa grande Nação, assegurando que todo poder emana do povo e que todos sejam iguais perante a lei.
Cascavel, 7 de Setembro de 2021
Sinduscon Paraná Oeste – Sindicato da Indústria da Construção Civil do Paraná Oeste
SRO – Sociedade Rural do Oeste do Paraná
Acic – Associação Comercial e Industrial de Cascavel
Sindicato Rural Patronal de Cascavel
Amic – Associação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Paraná
Sindilojas – Sindicato dos Lojistas e do Comércio Varejista de Cascavel e Região
Sintropar – Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística do Oeste do Paraná
