GOA, Índia – Um texto com cerca de 90 pontos distintos será discutido entre os líderes de Estado dos Brics neste domingo. As áreas diplomáticas do Brasil, da Rússia, da Índia, da China e da África do Sul já acertaram a maior parte do conteúdo da ?Declaração de Goa?, cidade onde ocorre a cúpula do grupo. No entanto, segundo fontes ouvidas pelo GLOBO, há profundas divergências, principalmente, no tema Defesa.
China e Rússia queriam que constasse um parágrafo em que nele o Brics condenasse intervenções militares unilaterais e sanções econômicas por violação do direito internacional e normas universalmente reconhecidas de relações internacionais. O texto proposto pelos dois países dizia que o Brics enfatizaria a ?importância única da natureza indivisível de segurança, e que nenhum Estado deve reforçar a sua segurança à custa da segurança dos outros?.
No entanto, o Brasil foi contra esse trecho. O texto será negociado nas reuniões entre os chefes de Estado. Outro ponto indesejável para o Brasil é o que sublinha a importância de reforçar a coordenação de esforços em questões globais e cooperação prática no espírito de solidariedade, compreensão e confiança mútuas e reafirmar a necessidade de respeitar a diversidade das civilizações e a ?escolha independente do caminho de desenvolvimento e sistema social? de todos os países. O texto segue dizendo que o desenvolvimento e a segurança estão intimamente ligados e se reforçam mutuamente e é chave para alcançar a paz sustentável. O governo brasileiro não quer que essa parte seja publicada.
Na mesma linha de discordâncias na área de Defesa, um outro trecho causou polêmica nos bastidores. O Brasil concorda com a primeira parte, que diz que não há alternativa aos métodos coletivos de resolver os problemas internacionais e resolução pacífica de disputas por meios políticos e diplomáticos. Por outro lado, não quer que seja publicado o trecho que diz que a execução de boa fé dos princípios de igualdade soberana dos Estados e a não-intervenção nos assuntos internos dos Estados exclui a imposição de medidas coercitivas unilaterais não baseadas no direito internacional.
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Demais países do Brics querem ainda incluir que o grupo firmemente se opõem a uma mudança de regime forçado de fora em qualquer país ou tentativas de uso extraterritorial em violação das normas do direito internacional. O Brasil é contra. Opõe-se ainda ao texto que diz que a imposição de sanções unilaterais, que excedam as acordadas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, é incompatível com os princípios do direito internacional, mina as prerrogativas do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
No entanto, todos concordam que deve haver uma pressão para a mudança do Conselho de Segurança da ONU. Os termos de como isso constará na Declaração de Goa ainda serão discutidos neste domingo. China e Rússia devem reiterar a importância que atribuem ao papel do Brasil, Índia e África do Sul em assuntos internacionais e apoiar as suas aspirações a desempenhar um papel maior na ONU.
O Brics deve defender a reformulação das operações de paz da ONU. E também reiterar o compromisso com os princípios da resolução pacífica de conflitos, sem recorrer à ameaça ou ao uso da força contra a integridade territorial ou a independência política de qualquer Estado. Um alerta será feito em relação à questão do Oriente Médio. No entanto, o Brasil é contra citar nominalmente os grupos terroristas.
A Declaração de Goa sublinhará ainda a necessidade de melhorar os esforços para resolver conflitos na África em colaboração com a ONU e da comunidade internacional.
