BRASÍLIA ? Os auditores da Receita Federal decidiram paralisar suas atividades a partir desta terça-feira por tempo indeterminado. A medida foi uma reação a mudanças feitas pelo Congresso no projeto de lei que trata do reajuste e do plano de carreira da categoria. Segundo nota divulgada pelo Sindicato Nacional dos Auditores da Receita (Sindifisco Nacional), ficarão prejudicadas as atividades de fiscalização, lançamento de créditos tributários, concessão de isenções, restituições de tributos e o julgamento de recursos dos contribuintes. Além disso, estão previstas operações padrão em portos, aeroportos e fronteiras.
Segundo o Sindifisco, os auditores que são membros das turmas ordinárias da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiram suspender de hoje até quinta-feira os julgamento de processos. E outros mil servidores do Fisco decidiram entregar cargos de chefia.
A categoria, cujos vencimentos variam entre R$ 15,3 mil e R$ 22,3 mil, está insatisfeita com mudanças feitas no projeto pelo relator, deputado Wellington Roberto (PR-PB). O projeto prevê um reajuste salarial de 5,5% em 2016, de 5% em 2017, 4,75% em 2018 e 4,5% em 2019. Além disso, ele determina que a carreira tributária e aduaneira teria direito a um bônus de eficiência com base no desempenho da arrecadação e da fiscalização.
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O problema é que o deputado incluiu no bônus outros funcionários da Receita que atuam em áreas administrativas, como secretárias e atendentes nas unidades do Fisco. Isso, explicou o presidente, reduz os ganhos dos auditores e prejudica o acordo que foi fechado. Além disso, a proposta redefine atribuições da carreira tributária dando aos analistas, que seriam uma função de apoio, as mesmas atribuições que hoje cabem aos auditores.
?A categoria entende que o relatório abre caminho para a instalação de um trem da alegria?, afirma nota divulgada pelo Sindifisco. O sindicato destaca ainda que a Receita Federal corre o risco de ficar inviabilizada, prejudicando a arrecadação e comprometendo o ajuste fiscal pretendido pelo governo federal. ?Importante lembrar que a Receita Federal é responsável por 98% da arrecadação federal e 66% de tudo o que se arrecada no Brasil?, diz o texto.
? Ao invés de auxiliar a dar mais eficiência à Receita Federal, está desestruturando o órgão, atribuindo autoridade a quem não tem poder de decisão e dando prerrogativas próprias de fiscalização a quem não tem poder de fiscalizar ? afirmou o presidente do Sindifisco Nacional, Claudio Damasceno.
