Audiência discute revisão de valores e propostas

Toledo – A Câmara de Toledo realizou audiência pública esta semana para debater o Projeto de Lei 176, que “aprova a Planta Genérica de Valores Imobiliários do Município de Toledo, para fins de lançamento de tributos municipais”. A proposição enviada à Câmara foi lida em plenário na sessão de segunda-feira (27) e encaminhada pelo presidente Renato Reimann às Comissões Permanentes. A audiência foi organizada pela CFO (Comissão de Finanças e Orçamento) e lotou o Plenário e Auditório Edílio Ferreira.

Vários dos participantes se manifestaram aos vereadores e a empresa contratada para a reavaliação dos imóveis de Toledo expôs um pouco de seu estudo, que embasou a proposta.

O engenheiro cartográfico Anderson Araújo de Aguiar, da DRZ Geotecnologia e Consultoria, disse que a empresa executa o contrato desde outubro e observou que em relação a alguns outros municípios a disparidade de valores é bem peculiar em Toledo.

Mostrando mapa com cores quanto ao grau de alteração dos valores do IPTU, a RDZ informou as regiões e as variações do imposto, algumas na mesma quadra. Ele exemplificou com quatro sobrados geminados, com mesma área de terreno, mesmo padrão construtivo e um com valor venal de R$ 226 mil, outro de R$ 312 mil, um terceiro R$ 143 mil e o outro R$ 299 mil, embora sejam imóveis iguais, vizinhos, de mesmo padrão e que, com a revisão, terão seu valor venal fixado em R$ 285 mil.

Justiça fiscal

O secretário da Fazenda, Balnei Rotta, disse que o Plano de Governo do atual prefeito, Lucio de Marchi, prevê justiça fiscal e uma das questões que isso envolve é a análise mais aprofundada da Planta de Valores.

Segundo o secretário, há tempos essa disparidade vem acontecendo. Ele disse que tem consciência de que a revisão vai mexer com muitas pessoas, mas é um trabalho que precisa ser feito, por isso a administração achou por bem contratar a empresa DRZ.

Conforme Balnei Rotta, o prefeito pediu para enviar à Câmara em partes, “mas o pontapé inicial estamos dando”, com a limitação de 80% no valor venal e limitando o aumento do valor venal ao máximo de 45% no IPTU deste ano. “A gente imagina que se começa a fazer justiça”, argumenta o secretário da Fazenda, destacando que “está se tirando um benefício que alguns munícipes de Toledo estavam tendo, pois não pagaram o que realmente deveriam pagar, agora vão se aproximar do que deveriam pagar”.

Empresários e especialistas criticam

O público participou ativamente da audiência. O professor Edson Ferreira se mostrou preocupado com o aumento de 60% do valor do seu imóvel para base do IPTU. Segundo ele, uma pessoa que tem um imóvel paga R$ 1.500 de tributo e questionou a situação em dez anos, com as correções anuais e a inflação baixa. Segundo ele, o IPTU de seu imóvel já sobe cerca de 7% todos os anos: “Com meu salário de professor aposentado não vou ter condições de pagar, em dez anos não vamos ter condições. Não sou só eu, mas grande parte da população de Toledo”.

O empresário de construção e imobiliário José Carlos Dal Bosco comentou que o estudo pela empresa teve um prazo bem exíguo e talvez poucas se habilitaram à licitação justamente porque era um período muito curto, e que a reavaliação não vai sair “uma coisa 100%”.

Para Dal Bosco, será preciso fazer várias outras e vários ajustes ainda. Ele também defende estudar a base de cálculo, pois, pelo prazo, avalia que o trabalho considerou anúncios e sites e não foi considerou os negócios realizados, cujos valores são bem diferentes.