Prefeituras de 100 municípios podem ter repasse de R$ 240 mil para comprar veículos adaptados a pessoas com deficiência para atender crianças e adolescentes. A Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social começa a receber a documentação para liberação do recurso financeiro nesta semana. Os veículos vão promover a inclusão social e melhorar a infraestrutura de atendimento.
A deliberação 012/2018 – CEAS/PR foi aprovada sexta-feira (07) pelo Conselho Estadual da Assistência Social (Ceas), que determinou as regras para os municípios acessarem os recursos. A análise de sete fatores determinou as cidades com maior número de pessoas com deficiência cadastradas na rede socioassistencial, que inclui Centros de Referência de Assistência Social e Centros de Referência Especializada de Assistência Social (Cras e Creas).
A superintendente da Assistência Social da Secretaria da Família, Maria de Lourdes San Roman, explicou que o gestor pode comprar uma van ou micro-ônibus e adaptá-lo conforme a necessidade para atender pessoas com deficiência. “O gestor pode fazer cessão de uso do veículo para uma entidade ou ele fará a gestão do veículo nos serviços de assistência e na rede de atendimento”, complementa Maria de Lourdes.
As prefeituras podem consultar aqui a deliberação 012/2018 – CEAS/PR, com a lista dos municípios aptos a receber esse recurso, ou entrar em contato com os escritórios regionais da Secretaria da Família para mais detalhes do repasse.
SOCIALIZAÇÃO – Com esse equipamento, crianças ou adolescentes com deficiência isolados pela distância poderão usar os serviços de convivência e fortalecimento de vínculos e ir aos Cras ou Creas e demais equipamentos da rede socioassistencial do município. “Dessa forma promovemos a inclusão social da pessoa com deficiência, possibilitando a ela a oportunidade de frequentar os serviços que o poder público coloca à disposição”, afirma a superintendente da Assistência Social.
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O presidente do CEAS e conselheiro da sociedade civil, Paulo Silvério Pereira, explicou que o uso de veículo acostuma a criança ou adolescente com deficiência a se socializar e perder o receio de usar transporte convencional. “O usuário tem garantidas mobilidade e acessibilidade. Poderá chegar os equipamentos públicos, respeitando a sua individualidade, como usuário de cadeira de rodas, baixa mobilidade ou deficiência intelectual”, explica.
CONFIANÇA – A inclusão vai além do transporte especial. Paulo Pereira integra a diretoria da Apae de Ibiporã e comenta que o veículo adaptado prolonga o bem-estar da pessoa com deficiência, que se sente protegida dentro da entidade social. “É quase um treinamento para o uso do transporte coletivo. O usuário percebe, em seu tempo e ritmo, que ele pode usar um veículo coletivo. Ele já usou elevador e se posicionou em um veículo, então ficará mais à vontade”.
Os recursos serão repassados pelo sistema fundo a fundo, o que garante mais rapidez e menos burocracia. O dinheiro faz parte do Fundo Estadual de Assistência Social, cuja destinação é determinada pelo Ceas. O conselho é composto por membros da sociedade civil, com representantes de entidades sociais e usuários do sistema único de Assistência Social, e membros do poder público em igual número.
AVANÇOS – Esta é a segunda deliberação para compra de veículos adaptados para pessoas com deficiência. Em dezembro do ano passado, o documento 005/2017 destinou outros R$ 24 milhões para o mesmo fim, para outros 100 municípios. “Em pouco mais de três meses, liberamos R$ 48 milhões para melhorar o atendimento das pessoas com deficiência, para metade dos municípios do Estado”, lembra Maria de Lourdes.
A Secretaria da Família completará o ano com R$ 128,9 milhões investidos, desde 2011, para melhorar o bem-estar de pessoas com deficiência, por meio de entidades sociais e prefeituras que participam da rede socioassistencial. Nesses repasses não estão incluídos os recursos do Programa Nota Paraná, que têm contribuído para organizações da sociedade civil terem rendimento extra, com o recolhimento de notas fiscais.
