BRASÍLIA – A operação frustrada para tentar votar, na última segunda-feira, a proposta que criminaliza o caixa dois colocou em alerta defensores da medida no Congresso. Mesmo os que entendem que não há brecha na proposta elaborada pelo Ministério Público (MP) ? que está em debate na comissão especial das dez medidas contra a corrupção na Câmara ? afirmam que é importante debater com profundidade a questão. Outros parlamentares, no entanto, acreditam que a melhor estratégia para inibir as articulações é aprovar com rapidez a criminalização do ato. Caixa 2 2109
O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), que apresentou proposta de criminalização do caixa dois no ano passado, diz que o texto formulado pelo MP não abre brecha para anistiar políticos que tenham praticado essa irregularidade em eleições passadas. Miro afirma que a proposta do MP responsabiliza os partidos, mas que atualmente a lei já alcança o candidato que pratica esse delito.
? A proposta do Ministério Público atrai a responsabilização do caixa dois para o partido político. Hoje já é responsabilizado aquele que pratica o caixa dois, mas o partido político não. A proposta do MP não abre brecha (para anistiar crimes passados), responsabiliza o partido político por aquilo que hoje já é da responsabilidade do candidato. Para partidos políticos (vale) a partir de agora, para candidatos não ? afirmou o deputado.
Para ele, no entanto, a polêmica provocada pela tentativa de aprovar a proposta com emenda da anistia e confundir a opinião pública exige uma discussão com especialistas sobre a matéria:
? Para confundir a opinião pública, se referiam à iniciativa do MP que absolutamente não cria um cenário obscuro. Pelo contrário, amplia responsabilizando os partidos. Diante disso vou propor uma comissão geral, para debater a questão. Estamos criando uma lei para melhorar o futuro, não para acabar com os crimes passados, para extinguir a punibilidade de condutas que já são puníveis por força de lei. Tão claramente puníveis que tentaram revogá-las.
O líder da Rede, Alessandro Molon (RJ), acredita que o melhor é debater a proposta com o próprio Ministério Público para avaliar os impactos que ela poderá provocar.
? Essa é uma matéria muito técnica, que exige toda atenção e, portanto, não pode ser aprovada de forma açodada, com risco de aprovar o contrário do que o Ministério Público e a sociedade querem. Esse debate tem que ser feito na comissão das dez medidas para, em parceria com o Ministério Público, se chegar a um texto que feche todas as brechas ? afirmou Molon.
O tucano Carlos Sampaio (PSDB-SP), um dos que defendeu a votação da criminalização do caixa dois na última segunda-feira, diz que não há qualquer brecha para anistiar o que foi feito até agora no texto proposto pelo MP.
? O texto proposto pelo MP fechou todas as brechas, punindo partidos, receptores e doadores. A criminalização daqui para frente é proposta deles. Por isso defendi a votação deste texto.
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Para Sampaio, só uma citação expressa no texto garantiria a anistia de crimes cometidos antes da aprovação da lei.
? Eu não diria que há dilema, mas controvérsia jurisprudencial. O MP apresentou proposta mais ampla e só houve uma condenação por caixa dois em dez anos. O texto anistia para atrás? Em hipótese alguma o texto do MP faz isso. A não ser que haja um texto expresso neste sentido. O texto do MP tem a responsabilização também dos partidos ? disse Sampaio.
O tucano explicou que há uma previsão para punir o caixa dois no Código Eleitoral, sem citar especificamente o termo. O Código fala de crime de falsidade ideológica (prestar informação falsa à Justiça eleitoral) e muitos entendem que aí se encaixa o caixa dois. Mas o próprio deputado afirma que, nos últimos dez anos, houve apenas uma punição no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para esse tipo de conduta.
? Esse é entendimento que prevalece. E continua intacto, não tem anistia do para trás, por óbvio o MP não cometeria esse erro.
Já o líder da Rede no Senado, Randolfe Rodrigues (AP), autor de um projeto que sugere criminalizar o caixa dois, similar ao do Ministério Público, defende que o texto do MP seja votado o mais rápido possível. Ele não acredita que há brechas no projeto que possibilitem absolver políticos que se utilizaram da irregularidade em campanhas anteriores.
? O Congresso tem que parar de delongas e, ao invés de usar artimanhas e subterfúgios, tem que apreciar o projeto na comissão e no plenário o quanto antes. Caixa dois é crime, não tem meio termo. Não existe meio corrupto, é corrupto por inteiro e crime por inteiro ? disse o senador.
Rodrigues defende que, além desse ponto das 10 medidas contra a corrupção em discussão na comissão da Câmara, seja aprovado o pacote completo, o que dará menos margem para modificações de cunho político.
? O que tem que existir é uma celeridade no julgamento dos crimes dessa natureza, e para isso tem que ser aprovadas as outras medidas do pacote do MP. O que o Congresso não pode fazer é utilizar espertezas para transformar o que seria um limão contra o crime em uma limonada para criminosos ? afirmou.
