BRASÍLIA – A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) atendeu nesta terça-feira um pedido de reconsideração feito pela Associação Brasileira de Grandes Consumidores de Energia (Abrace) e pela Light e decidiu reduzir a previsão de orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) de 2016. Com isso, os reajustes tarifários deste ano deverão ter um impacto a menor de até um ponto percentual. Os consumidores e a distribuidora conseguiram derrubar do orçamento total da CDE para 2016, com R$ 12,947 bilhões a serem distribuídos pelos consumidores, um valor de R$ 1,094 bilhão, referente a um saldo para liberação de financiamentos da Reserva Geral de Reversão (RGR) mantidos pela Eletrobras.
A Abrace alegou “a inexistência de respaldo legal para incluir tal despesa no orçamento da CDE”. Para os consumidores, “o uso dos recursos da RGR para financiar investimentos das distribuidoras em programas de universalização caracterizaria subsídio cruzado sem previsão legal”. A Light apresentou reclamação parecida.
O voto do diretor José Jurhosa Júnior, aprovado pela diretoria colegiada, aceitou a exposição de motivos e deu provimento ao pedido feito por Abrace e Light.
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A CDE é um componente do processo de reajuste tarifário promovido pela Aneel. Com isso, o orçamento da CDE para 2016 cai a R$ 11,8 bilhões. Os reajustes já definidos este ano terão no cálculo de 2017 a consideração desse valor e aqueles que ainda estão por ser definidos em 2016 já levarão em conta o orçamento menor da CDE.
A Aneel também definiu nesta terça-feira regras mínimas para a concessão de descontos tarifários por parte das distribuidoras, como aqueles oferecidos pela Light em regiões específicas como forma de evitar inadimplência. Segundo a Aneel, essas ofertas devem apresentar características e condições objetivas sendo estendíveis a todas as unidades consumidoras na mesma situação, evitando-se a aplicação direcionada a uma única e determinada área.
