BRASÍLIA – A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira novas regras para o setor elétrico que reduzem os potenciais prejuízos financeiros das distribuidoras com sobras de energia contratadas e das usinas geradoras com o atraso das obras, como ocorre em Belo Monte. Essas empresas poderão renegociar promessas futuras que não deverão ser cumpridas em leilões, de forma a reduzir suas obrigações e, portanto, aliviar perdas.
Segundo a Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee), para 2016, as distribuidoras têm contrato com as geradoras para comprar até 116% daquilo que será efetivamente consumido por seus clientes ? essa sobra que teria de ser custeada pelas próprias distribuidoras.
Na reunião desta terça-feira, a diretoria colegiada da Aneel definiu que as distribuidoras terão mais flexibilidade para revender essas sobras no mercado de curto prazo de energia. A agência também equiparou os consumidores livres aos especiais (que compram energia exclusivamente de fontes limpas no mercado aberto) para efeitos de possibilidade de redução da contratação de energia pelas distribuidoras. Isso, na prática, também permite às empresas reduzir essa sobrecontratação até um nível de 105% do seu mercado, percentual tolerado na tarifa.
Segundo Sidney Simonaggio, diretor vice-presidente da AES Eletropaulo, as distribuidoras de energia elétrica vivem uma ?tempestade perfeita?, que resulta da retração do consumo combinada com a alta das tarifas, combinando ainda com a derrubada dos preços no mercado livre, o que levou a uma migração em massa dos clientes cativos das distribuidoras para esse mercado.
Segundo o diretor da Aneel André Pepitone, relator dos processos deliberados, as distribuidoras terão em suas mãos potentes ferramentas para gerir o portfólio de contratos de energia.
? Mais flexibilidade, por outro lado, exige mais responsabilidade. A demanda de energia, sujeita a fatores como movimentação de consumidores no mercado, oscilação de indicadores macroeconômicos e características próprias de cada distribuidora, poderá ser mais bem equalizada com a oferta do mercado no curto, no médio e no longo prazo. O uso eficaz das novas ferramentas, portanto, exigirá aperfeiçoamento do controle e da gestão dos contratos pelas concessionárias.
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Segundo Marco Delgado, representante da Abradee na reunião da Aneel, a medida adotada poderá ser importante para mitigar a sobrecontratação das empresas ainda em 2016.
? Há grande expectativa de que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) pudesse implementar da maneira mais rápida possível ? disse Delgado.
Pepitone destacou, ainda, que a norma definida hoje pela Aneel também trouxe mais instrumentos para as geradoras adequarem seus compromissos ao cronograma de investimentos. Ou seja, quando houver atrasos nas obras, elas também poderão recorrer ao mercado livre para ajustar seus contratos, o que reduz os seus potenciais prejuízos financeiros.
? As geradoras, por sua vez, terão à disposição mecanismos que permitirão adequar os compromissos contratuais ao cronograma dos seus investimentos ? disse Pepitone.
Segundo Romeu Rufino, diretor-geral da Aneel, uma usina hidrelétrica com obras em atraso terá mais uma oportunidade de rever seus contratos de entrega de energia, além da possibilidade já aberta pela agência há alguns meses de renegociação bilateral com os compradores.
? Sabemos que as bilaterais são muito tímidas, perto da expectativa que tínhamos. Essa pode ser uma solução definitiva para Belo Monte ? disse Rufino.
