BRASÍLIA ? Em sabatina na Comissão de Constituição e Justiça, o ministro licenciado Alexandre de Moraes negou que tenha sido investigado na Operação Acrônimo. Indicado ao Supremo Tribunal Federal, o advogado destacou que a citação feita a ele foi arquivada liminarmente pelo ministro do STF Luiz Fux.
Ao vivo Alexandre de Moraes na CCJ
? Jamais existiu nenhuma investigação. Não existiu, não existe e não existirá porque nada de ilícito foi praticado ? afirmou o ministro.
Moraes explicou que o nome de seu escritório apareceu em planilhas de uma das empresas investigadas. Segundo ele, tratavam-se de contratos apresentados pela própria companhia à Justiça e que o encaminhamento do caso pela PF ao Superior Tribunal de Justiça e a remessa ao Supremo foi mera formalidade. O ministro ressaltou o arquivamento do caso em setembro.
ESPECIAL: O QUE PENSA ALEXANDRE DE MORAES
COMBATE ÀS DROGAS DROGAS E REFORMA PENAL
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Em resposta sobre as políticas de combate às drogas, Moraes negou ter dito que desejava extirpar a maconha na América do Sul. Trata-se, segundo ele, de uma “invenção”. Ele ainda defendeu a necessidade de políticas de combate ao crime organizado que propusessem um tratamento diferente para pequenos traficantes.
? Temos cadeias abarrotadas de pequenos traficantes, e os grandes continuam soltos ? afirmou.
Moraes destacou ter proposto, como ministro da Justiça, a conversão da prisão para penas restritivas no caso de 1,9 mil mulheres presas com pequenas quantidades de drogas e sem ligações com facções criminosas.
? De cada dez mulheres presas, sete são presas por tráfico. Se dessas uma for traficante, será muito ? ponderou.
O ministro traçou ainda um comentário sobre o direito à saúde, afirmando a necessidade de se discutir de onde sairia o dinheiro para o pagamento de determinado tratamento para quem tem doenças raras. Sobre a Zona Franca de Manaus, defendeu a existência de um sistema protetivo para os países da Amazônia Legal como forma de incentivo à proteção das riquezas naturais.
