A ideia do abolicionismo penal se refere a um movimento social e a um conjunto de teorias criminológicas que negam a legitimidade do sistema penal atual. A definição surgiu na Escandinávia, no século XX, e é a mesma dos movimentos que pediam o fim da escravidão e da pena de morte em épocas anteriores.
Com o aumento das prisões, ativistas e estudiosos da faculdade de direito começaram a se reunir para debater sobre a expansão do sistema prisional na região e quais os danos que a privação de liberdade causa aos presos.
De acordo com Edson Passetti, um dos principais pesquisadores do tema, no texto “Ensaio sobre um abolicionismo penal”, publicado na revista Verve, em 2006, “o abolicionismo penal é uma prática libertária interessada na ruína da cultura punitiva da vingança, do ressentimento, do julgamento e da prisão. Problematiza e contesta a lógica e a seletividade sócio-política do sistema penal moderno, os efeitos da naturalização do castigo, a universalidade do direito penal e a ineficácia das prisões”, explica.
Os abolicionistas afirmam que o conceito de crime utilizado é equivocado e que as prisões causam um sofrimento sem necessidade e eficácia. As soluções empregadas pelas teorias giram em torno de uma conciliação entre as partes, como acontece nos processos civis, com reparação mobilizada pela sociedade.
Os ativistas do movimento apontam diversas falhas no sistema, como a própria natureza repressiva, a ineficiência para resolver os conflitos da sociedade e a seletividade com que determinados que grupos sociais se tornam alvos estão entre elas. Dessa forma, as prisões também são incapazes de ressocializar as pessoas, para que saiam de lá com oportunidades de seguir em frente.
Ideias dos abolicionistas
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Quem é adepto dessas teorias acredita que a existência do crime depende do contexto social, político e econômico. Isso porque já existiram comportamentos e atos considerados crimes que deixaram de ser e vice-versa. Para eles, o encarceramento é, nada mais, nada menos, do que um sistema punitivo ineficaz, que apenas estigmatiza e desumaniza os presos.
Também existe a rejeição da interferência coercitiva do Estado sobre a vida das pessoas. Para os abolicionistas, uma sociedade libertária é o caminho.
Cenário brasileiro
O abolicionismo penal surgiu no Brasil ao mesmo tempo em que a ideia ganhou força na Europa e era remetida aos abolicionistas da escravidão. Em 2010, com as diversas manifestações sociais, principalmente dos jovens, o movimento voltou à pauta.
De acordo com o professor Augusto Acácio, um dos primeiros acadêmicos do assunto no Brasil, há mobilizações com o movimento negro, contra a proibição das drogas e outros que possuem críticas à segurança pública. No país, o tema central tratado é a política antidrogas. O crescimento do tema acompanha o aumento da população carcerária, que cresce a cada ano, principalmente após a Lei 11.343/2006, que proíbe uso, cultivo e venda de drogas.
A questão da seletividade nas prisões também é muito falada, já que, segundo o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias, realizado pelo Infopen, 64% da população prisional em 2016 era negra.
