Opinião
Coluna ADI do dia 21 de novembro de 2019
Segunda instância O senador Oriovisto Guimarães (Pode-PR) adiantou que os senadores da CCJ e os presidentes Davi Alcolumbre (Senado) e Rodrigo Maia (Câmara dos Deputados) darão andamento através de texto substitutivo ao projeto de lei, de autoria do senador Lasier Martins (Pode-RS), que disciplina a prisão em segunda instância no Código de Processo Penal. Esse […]