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TCE desaprova parceria em razão de 11 irregularidades

Itaipulândia – As contas do convênio celebrado em 2011 entre a Oscip (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) Instituto Confiancce e o Município de Itaipulândia foram julgadas irregulares pelo TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná). Devido à decisão, a Oscip deverá restituir R$ 344.501,09 aos cofres municipais.

O valor deverá ser corrigido monetariamente e calculado após o trânsito em julgado da decisão. O objetivo da transferência voluntária, por meio da qual o Município repassou ao instituto R$ 631.766,151, era a prestação de serviços de apoio nas áreas de desenvolvimento econômico e geração de renda.

Em razão das 11 irregularidades confirmadas no processo, o Tribunal determinou a aplicação de dez multas de R$ 1.450,98 ao então prefeito Sidnei Picoli Amaral, que somam R$ 14.509,80; e de oito multas do mesmo valor à presidente da Oscip à época, Clarice Lourenço Theriba, totalizando a sanção dela em R$ 11.607,84.

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Irregularidades

As irregularidades que motivaram a desaprovação das contas foram a ausência de regulamento próprio de compras, de consulta ao Conselho de Política Pública e de Concurso de Projetos para a escolha da Oscip parceira; o objeto inapropriado para a transferência voluntária; a falta de comprovação do saldo final do convênio e de despesas com pessoal e encargos; a efetuação de repasses superiores aos previstos; a realização de despesas não comprovadas com custos operacionais, com verbas rescisórias e com multas do FGTS; a efetuação de despesas a título de tarifas bancárias; a realização de retenções previdenciárias sem comprovação; o objeto do convênio foi julgado inapropriado; e os recursos foram destinados à folha de pagamento e encargos, com exceção dos gastos administrativos.

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