Municípios preocupados com o Censo e falta de recursos para o piso da enfermagem - O Paraná

Propostas para melhorar a questão previdenciária, preocupações com os atrasos no Censo 2022 e a pauta prioritária municipalista no Congresso Nacional foram os destaques da última mobilização da CNM (Confederação Nacional de Municípios) em 2022. O encontro reuniu mais de 650 gestores municipais, além de parlamentares federais eleitos, na sede da entidade ontem (13), em Brasília.

Ao apresentar as principais propostas de interesse municipalista no Congresso, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destacou que é essencial encontrar uma verdadeira fonte de financiamento para o piso da enfermagem. Ele alertou que as medidas apontadas pelos parlamentares são temporárias e não fazem frente ao impacto anual, para os Municípios, de cerca de R$ 10,5 bilhões. “Para que a União de fato ajude a pagar o piso e não faça favor com chapéu alheio, a CNM propôs a Proposta de Emenda à Constituição 25/2022, que aumenta em 1,5% o FPM, o que equivale a esse valor de R$ 10 bilhões”, explicou.

Além disso, é prioridade para a entidade a promulgação da PEC 122/2015, que proíbe a criação de novos encargos para os Municípios sem previsão orçamentária. “Isso já está na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), mas vamos colocar na Constituição, para vermos se não ficam criando pisos e programa federal subfinanciado”, defendeu Ziulkoski. Já aprovada na Câmara e no Senado, a proposta depende apenas da promulgação do Congresso.

Mais PECs

Discutida esta semana em reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira, a PEC 253/2016, que trata da possibilidade de entidades municipalistas nacionais entrarem com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e Ação Direta de Constitucionalidade (ADC), também foi destacada na mobilização. Entre outras iniciativas, a pauta prioritária da CNM abrange a PEC 14/2022, que reduz a alíquota do INSS para prefeituras, a PEC 139/2022, que cria uma transição gradual para queda de coeficiente no FPM devido ao Censo, o Projeto de Lei (PL) 4.175/2021, com critério para reajuste do piso do magistério, e o PL 22/34/2022, sobre legalização de jogos de azar.

Frente Parlamentar

Em 2023, a fim de estreitar ainda mais o debate da pauta municipalista com o Congresso, Ziulkoski anunciou que será criada a Frente Parlamentar Mista Municipalista. A ideia é que ocorram reuniões mensais com o movimento municipalista.

Aos novos parlamentares presentes na mobilização – e que participaram de encontro promovido pela Confederação na segunda-feira –, Ziulkoski fez questão de esclarecer que a CNM é uma associação representativa de Municípios e apartidária. Ele pontuou que mais de 5 mil Municípios são filiados e garantem a autonomia da entidade. “Temos independência financeira, não sei de que partidos vocês são, nós somos apartidários, e não somos contra nenhum governo, atuamos na cooperação”, frisou.

Na ocasião, todos foram convidados para a XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que ocorrerá de 27 a 30 de março.

Preocupação com Censo 2022

Com críticas à falta de gestão da União, que atrasou a contagem populacional por falta de previsão orçamentária, Ziulkoski cobrou um encaminhamento que não prejudique os Municípios, uma vez que o Censo 2022 não será finalizado neste ano, mas é o parâmetro para que o Tribunal de Contas da União defina os coeficientes para partilha do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). “A União não cumpre a lei e ninguém é penalizado”, criticou o presidente da CNM, esclarecendo que a falta de planejamento do governo federal prejudicou o trabalho do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), órgão responsável pelo Censo e que, por lei, precisa ocorrer a cada 10 anos.

Presente na mobilização municipalista, o presidente do IBGE, Eduardo Rios Neto, afirmou que há uma queda constante no número de recenseadores, o que seria o principal motivo dos atrasos na coleta. “Acho que terminamos dezembro com 90%.” Por isso, ele disse que haverá um resultado parcial para 1,5 mil Municípios e que será criado um modelo de calibração para estimar a contagem, sendo o resultado final entregue no primeiro trimestre de 2023.

A alternativa não foi considerada uma boa saída para Ziulkoski, que propôs aos prefeitos a manutenção dos coeficientes atuais para o ano de 2023. A ideia foi aprovada pelos gestores em votação. Ao comentar as demandas municipalistas, o secretário especial adjunto da Secretaria Especial de Assuntos Federativos, Mauro Benedito de Santana Filho, destacou a importância das propostas e sugeriu que a CNM protocole a proposta sobre o Censo na Secretaria de Governo para que o tema possa ser tratado com a atual gestão e com a equipe de transição.

Foto: Agência CNM

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