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Informe da redação: Pedido de impeachment

Informe da redação: Pedido de impeachment

Pedido de impeachment

Um funcionário do Palácio do Planalto entregou nessa sexta-feira (20) ao Senado um pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do STF. O pedido foi protocolado no fim da tarde. No último dia 14, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que pediria ao Senado a abertura de processo sob o argumento de que Moraes e o ministro Luís Roberto Barroso (TSE e STF) extrapolam os limites da Constituição. Mas, nessa sexta, o pedido entregue diz respeito somente a Moraes.

 

Fundo eleitoral

O presidente Bolsonaro decidiu vetar totalmente o artigo da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que definia regras para formação do Fundo Eleitoral. O artigo previa que o fundo seria financiado com base em 25% do orçamento da Justiça Eleitoral deste e do próximo ano. Cálculos de analistas do Congresso indicavam que, por essa regra, o valor poderia ficar em R$ 5,7 bilhões. O novo valor do fundo será definido na votação do Orçamento Geral da União.

 

Adeus

Morreu nessa sexta-feira o ex-governador do Paraná Emílio Hoffmann Gomes, aos 96 anos de idade. A causa da morte não foi divulgada. Deputado federal por três mandatos, Gomes foi indiretamente eleito governador do Paraná pela Assembleia Legislativa após o falecimento de Pedro Viriato Parigot de Souza, em 1973. Ele esteve à frente do Estado até 15 de março de 1975.

 

Júri popular

Os cinco acusados de envolvimento na morte da psicóloga Melissa de Almeida Araújo, ocorrida em Cascavel, vão a júri popular. Melissa atuava na Penitenciária de Catanduvas. O Tribunal do Júri será na sede da SJPR de Curitiba, nesta segunda (23), e será presidido pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba. Somente um dos acusados estará presente, os demais irão prestar depoimento de forma virtual dos presídios onde estão.

 

Presencialmente

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Por falar em Justiça… O TRF4 (Tribunal Regional Federal) e a Justiça Federal da 4ª Região voltam a atender presencialmente jurisdicionados que não tenham acesso aos meios digitais a partir desta segunda. O expediente externo ocorre das 13h às 18h em todos os prédios. As audiências continuarão sendo realizadas preferencialmente na modalidade virtual.

 

Exigência da vacinação

A volta às repartições públicas tem sido alvo de debates acalorados em estados e municípios. A exigência da vacinação contra a covid-19 e até mesmo punição a servidores que recusarem a imunização, têm pautado o regresso. Levantamento da CNM (Confederação Nacional de Municípios) mostra que 235 cidades pretendem ou já exigem a vacinação para o regresso ao trabalho presencial. Uma delas é Foz do Iguaçu.

 

Regularização

Os MEIs (Microempreendedores Individuais) que estão devendo impostos poderão regularizar suas dívidas até o fim deste mês. A situação pode ser resolvida pelo pagamento dos débitos, utilizando o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), ou parcelamento, que deve ser realizado até o dia 31. Tanto a emissão do DAS para pagamento, como a realização do parcelamento, pode ser efetuada diretamente no Portal do Simples Nacional.

 

Nei se recupera

O secretário de Meio Ambiente de Cascavel, Nei Haveroth, apresentou uma “rápida recuperação”, segundo amigos. Apesar de apresentar quadro de pneumonia e estar com boa parte do pulmão comprometida, a recuperação é rápida. Nei foi internado na quinta (19) por complicações causadas pela covid-19.

 

Oeste contra o pedágio

O assunto pedágio não acabou. Na manhã deste sábado (21), um grupo pretende protestar contra a instalação das 15 novas praças de pedágio no Paraná. O movimento será a partir das 10h em frente à Catedral Nossa Senhora Aparecida, em Cascavel.

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