Home Política

Política

Governo quer criar delegacia contra maus-tratos animais

Guto Silva destacou o novo Código Estadual de Direitos Animais, que avança em políticas e mecanismos legais para coibir, com rigor, os maus-tratos e toda a forma de violência

Governo quer criar delegacia contra maus-tratos animais

Curitiba – O governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa seis projetos de lei, os primeiros encaminhados pelo Executivo este ano. As propostas entregues pelo chefe da Casa Civil, Guto Silva, ao presidente da Assembleia, Ademar Traiano, aumentam a transparência e a agilidade do governo e promovem melhorias nas políticas públicas e no serviço prestado à população.

Entre elas, está o novo Código Estadual de Direitos dos Animais, o videomonitoramento de obras públicas e facilidades para quitação de débitos em execução fiscal. De acordo com o chefe da Casa Civil, a pauta legislativa do governo para este ano será bastante diversificada. O objetivo é fazer ajustes finos e atualizar a legislação.

“No ano passado, enviamos grandes leis transformadoras, como a reforma administrativa, que reduziu o número de secretarias de 28 para 15, o fim da licença-prêmio de servidores, a reforma da Previdência, enfim, leis que modernizaram o Estado e vão deixar alicerces muito consistentes para os próximos anos”, disse. “Em 2020, nossa pauta está voltada a questões mais específicas e pontuais, que nos permitam ter um bom desempenho na aplicação dos recursos públicos e atendam as expectativas da população.”

Destaques

Entre os projetos enviados, Guto Silva destacou o novo Código Estadual de Direitos Animais, que avança em políticas e mecanismos legais para coibir, com rigor, os maus-tratos e toda a forma de violência. “É compromisso do governador Ratinho Junior instalar, ainda este ano, a primeira delegacia especializada em maus-tratos de animais. Para isso, precisamos modernizar a legislação da área”.

Outro destaque é o projeto que trata do videomonitoramento de obras com recursos do Estado, uma iniciativa para acompanhar e fiscalizar as obras públicas. Qualquer pessoa com acesso à internet poderá ver, em tempo real, a execução dos empreendimentos.

Notícias Relacionadas

Também foram encaminhados o projeto que prorroga até o fim de 2021 o programa de regularização fundiária Morar Legal, da Cohapar; a proposta de redução de juros de multas de débitos de mutuários dos programas de habitação do Estado; e a possibilidade de quitação de débitos em execução fiscal com imóveis de terceiros.

Nova Agepar

Além das novas proposições, o governo entregou o substitutivo do projeto de lei que reestrutura a Agepar – a agência reguladora do Paraná. O projeto moderniza, modifica a atuação e amplia as atribuições da Agepar.

“Aprovamos ano passado uma lei moderna de Parcerias Público-Privadas, entretanto, para termos serviços com transparência e qualidade, é necessário um órgão regulador eficiente e forte”, disse Guto Silva.

 

Assuntos

Mais Notícias

Mais artigos