Curitiba – O Paraná dá um novo passo para o retorno dos pedágios no Estado. O governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD), e o ministro dos Transportes, Renan Filho, enfim vão assinar o termo de delegações das rodovias estaduais dos dois primeiros lotes da nova concessão de rodovias no Paraná. Esses são os primeiros dos seis lotes aprovados pelo TCU. A data para a assinatura estava confirmada para ontem, porém, uma fonte de Curitiba informou que a primeira visita do ministro ao Paraná estaria cancelada.
O projeto de lei que permitia a delegação das rodovias estaduais ao Governo Federal para que fossem incluídas no novo plano de concessão das rodovias do Paraná foi aprovado pelos deputados estaduais em agosto de 2021. À época, muito se criticou a decisão. Os deputados contrários argumentavam que a “moeda de troca” para garantir que o novo projeto do pedágio pudesse ser alterado era justamente as rodovias estaduais. Já os deputados que apoiavam a medida argumentavam que a alteração poderia ser realizada depois da aprovação do projeto.
Em junho do ano passado, em visita a região Oeste do Paraná, o governador Ratinho Junior havia informado que, apesar de aprovado pela Alep, o convênio ainda não havia sido assinado e que, o mesmo apenas seria assinado somente quando o relatório final sobre o pedágio fosse publicado e, ainda assim, se o modelo final apresentado fosse bom para o Paraná. “Nós só vamos assinar quando a gente entender e o modelo final apresentado for bom para o Paraná; se não for bom para o Paraná nós não vamos assinar”, garantiu o governador, ao ser questionado pelo O Paraná em 2022.
O processo de concessão das Rodovias Integradas do Paraná, referentes aos lotes 1 e 2, foi avaliado e aprovado pelo TCU (Tribunal de Contas da União) em outubro de 2022, contudo, não foi possível a realização do leilão dos lotes ainda no ano passado. Agora em 2023, com novo governo Federal e um novo ministro dos Transportes, o governado do Paraná, Ratinho Junior, afundou o caminho a Brasília para tentar, o quanto antes, a liberação da pasta para a realização dos leilões.
No início da semana Ratinho já havia se reunido com o ministro Renan Filho para discutir o assunto. Porém, o anúncio oficial da assinatura do convênio aconteceu apenas ontem (2). Com a assinatura, Estado e União dão mais um passo para a volta do pedágio no Paraná.
Lotes 1 e 2
O lote 1 conta com 5 praças de pedágio e o lote 2 com 7 praças. O governo Federal não informou quando pretende realizar o leilão. Os projetos preveem, no prazo de 30 anos, investimentos da ordem de R$ 19,1 bilhões, além de R$ 8,3 bilhões em custos e despesas operacionais.
O lote 1, com extensão total de 473,01 km, engloba as ligações entre Curitiba e Guarapuava (Trevo do Relógio) e Guarapuava a Ponta Grossa, além da Região Metropolitana de Curitiba. O lote 2 tem extensão total de 600 km. Ele engloba as ligações entre Curitiba-Litoral, Ponta Grossa-Jaguariaíva, Jaguariaíva-Ourinhos (na divisa com São Paulo) e Ourinhos-Cornélio Procópio.
Foto: AEN
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Concessão seguirá projeto elaborado no governo anterior sem grandes mudanças
Desde a eleição do presidente Lula (PT) existe a expectativa por parte da bancada de deputados da oposição sobre uma possível alteração na modelagem de pedágio proposto para o Paraná. O governador Ratinho Junior defende a manutenção do modelo elaborado durante a gestão do presidente Jair Bolsonaro, que prevê um leilão pela menor tarifa com o pagamento de um aporte financeiro proporcional ao desconto, para garantir as obras.
Já a oposição e a Frente Parlamentar sobre o Pedágio da Assembleia Legislativa do Paraná, defendem a alteração da modelagem para um leilão com a menor tarifa, sem limite de desconto e sem aporte financeiro. No início da semana, um grupo de deputados estaduais encaminhou uma proposta ao Ministério dos Transportes propondo mudanças na modelagem.
Em janeiro e fevereiro o governador teve diversas agendas com o ministro dos Transportes para discutir o novo projeto de concessão das rodovias. Durante a passagem pelo Show Rural em Cascavel, Ratinho chegou a admitir que pudesse haver pequenas mudanças pontuais no projeto.
Contudo, não foi apenas o governador que teve agendas com o ministro. Os deputados estaduais membros da Frente Parlamentar sobre o Pedágio também estiveram em Brasília diversas vezes para discutir a modelagem. Porém, até o momento, o ministério dos Transportes e a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) não informou nenhuma alteração no projeto aprovado na gestão anterior.
Segundo fontes do Palácio Iguaçu, o projeto segue o mesmo e não deverá ter mudanças significativas, como espera a bancada de oposição.