O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta terça-feira (11), em um ato no Palácio Iguaçu, o decreto que autoriza o pagamento de Diária Especial por Atividade Extrajornada Voluntária aos policiais civis do Paraná. Com a regulamentação, a instituição valoriza seu efetivo e aumenta a eficácia de atuação, contando com mais policiais aplicados e chegando a locais que têm quadro mais reduzido.
“Com essa medida, vamos conseguir aumentar em 30% o efetivo da Polícia Civil. Serão mil policiais a mais toda semana trabalhando nas investigações e auxiliando o Paraná. Em vez de complementar sua renda trabalhando fora, ele vai trabalhar para o Estado, ampliando o efetivo da Polícia Civil. Assim, aumentamos sua capacidade de investigação e de atendimento ao cidadão, além da remuneração dos profissionais da segurança pública”, afirmou Ratinho Junior.
O pagamento da diária extrajornada está previsto na Lei Estadual 19.130, sancionada em 2017, mas que aguardava regulamentação. De acordo com o decreto, a adesão será voluntária. A diária paga será de R$ 180. O policial poderá tirar até quatro escalas extras por mês, para manter o intervalo de descanso obrigatório. Assim, ele pode chegar a R$ 720 extras ao mês. De acordo com cálculos da Polícia Civil, serão investidos no efetivo cerca de R$ 5,04 milhões de junho a dezembro de 2021.
Segundo o secretário estadual da Segurança Pública, Romulo Marinho Soares, a assinatura é bem-vinda neste momento de pandemia. “Mais policiais civis em atuação significam um reforço em operações importantes, bem como maior celeridade nas investigações, elevando os índices de solução de crimes em nosso Estado”, explicou. O efetivo atual da Polícia Civil tem cerca de 3.800 profissionais. Com a medida, o quadro aumenta em mais mil profissionais disponíveis.
De acordo com o secretário, isso só é possível graças à sensibilidade do Governo do Estado e das secretarias envolvidas na proposta além da Sesp: a Secretaria da Administração e da Previdência e a Secretaria da Fazenda. “Esse trabalho envolve os deputados, os sindicatos e a instituição. As consequências são benéficas e já poderão ser vistas a partir de junho”, acrescentou o secretário.
GESTÃO MODERNA – Para o delegado-geral da Polícia Civil, Silvio Jacob Rockembach, a diária extrajornada voluntária é uma ferramenta de gestão altamente moderna, porque atende ao mesmo tempo dois interesses. “De um lado, temos a administração, que consegue aumentar sua força de trabalho empregando um efetivo que já possui e, de outro, temos o policial, que é premiado pela sua produtividade e disposição a trabalhar no momento de folga. Ao final do mês, ele terá um complemento financeiro, o que faz muita diferença”, apontou.
Rockembach explica que as diárias serão organizadas para atender especificamente as principais demandas existentes na Polícia Civil através da criação de planos de trabalho. “A certeza que temos é que a medida vai aumentar bastante a produtividade e o serviço prestado. Atingidos os resultados e metas propostos no plano de trabalho, o pagamento da diária extrajornada será homologado e autorizado para aqueles que se voluntariarem a executar essas atividades”, complementou.
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Segundo o secretário da pasta, algumas das demandas que receberão atenção neste primeiro momento são homicídios e tráfico de drogas. Além disso, municípios que não possuíam policiamento também passarão a ser contemplados através desse aumento no número de policiais disponíveis.
“Verificamos que, em dois anos de gestão, esse era o melhor momento para criarmos a oportunidade de chegar a municípios menores. Com essa medida, poderemos levar segurança a esses cidadãos a partir de junho”, complementou Marinho.
CONCURSO – A medida também beneficia a instituição tendo em vista que o concurso para a contratação de 50 delegados, 300 investigadores e 50 papiloscopistas foi adiado devido à pandemia. Com a postergação, as provas objetivas estão previstas para outubro de 2021. O novo decreto permite mais policiais atuando durante este período.
“Temos concursos previstos tanto para a Polícia Civil como para a Polícia Militar. A pandemia tem nos atrasado muito para poder abrir esses concursos, que deveriam ter acontecido já no início de 2020. É necessário renovar novas contratações de profissionais da área de segurança. O concurso é o ideal, mas a diária extrajornada é uma solução inteligente e inovadora que nos ajuda a repor os profissionais para ter uma média de efetivo proporcional à população”, complementou o governador.
POLÍCIA MILITAR – Na última semana, o governador assinou decreto similar para a Polícia Militar, abarcando policiais e bombeiros militares. Ambos os decretos integram uma série de iniciativas voltadas para incrementar as forças de segurança no Estado. Com a medida voltada aos militares, serão R$ 20 milhões investidos nos profissionais entre junho e dezembro de 2021, aumentando para 3.970 o número de policiais nas ruas em atividades extras – cerca de 20% do efetivo atual.
No evento, o governador destacou outras medidas que também estão sendo desenvolvidas para a área de segurança pública. Entre elas, está a aquisição de novos equipamentos (21 mil armas e fuzis, equipamentos de comunicação digital e 250 novos motocicletas BMW), a retirada de cerca de 80% dos presos das delegacias e transferência para unidades do Departamento Penitenciário, a criação da Polícia Penal e a isenção dos descontos previdenciários para policiais com moléstias graves.
PRESENÇAS – Compareceram à cerimônia o vice-governador Darci Piana; o chefe da Casa Civil, Guto Silva; o secretário de Estado da Administração e da Previdência, Marcel Henrique Micheletto; o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Ademar Traiano; e os deputados estaduais Delegado Jacovós, Felipe Francischini, Dr. Batista, Do Carmo, Tiago Amaral e Luiz Claudio Romanelli.
