Brasília – A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou o pedido de Arlete Richa – viúva do ex-governador José Richa e mãe de Beto Richa – para ser aceita como Amicus Curiae no processo que analisa as aposentadorias especiais a ex-governadores do Paraná. Se o requerimento fosse aceito, a ex-primeira-dama poderia ser ouvida no processo que tramita no STF. Amicus Curiae é uma expressão em latim que significa “amigo da corte” – diz respeito a uma pessoa, entidade ou órgão com profundo interesse na questão jurídica específica.
No documento apresentado na segunda-feira (14), Arlete alegou que “sua esfera jurídica pode vir a ser atingida pelo julgamento da ADI em comento, uma vez que já está em tramitação ação popular questionando a pensão recebida pela requerente, esposa do ex-governador José Richa, com fundamento no dispositivo questionado na presente Ação Direta de Inconstitucionalidade”.
Rosa Weber não acatou os argumentos. Para a ministra, “não estão configurados os requisitos da representatividade adequada e da contribuição técnica” necessários para o ingresso como Amicus Curiae. A ministra acrescentou ainda que “as informações e/ou justificativas afirmadas não caracterizam dados técnicos e/ou relevantes que possam contribuir de maneira diferenciada e agregativa com a ampliação do debate sobre o problema jurídico posto para deliberação. A requerente atua como terceira interessada e não como expert da questão”.
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