Curitiba – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse nessa sexta-feira (4) que planeja “aprofundar” o emprego da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária, coordenada pelo Departamento Penitenciário Nacional, para auxiliar os estados que enfrentem crise no sistema carcerário.
“Onde a força tem atuado temos visto uma grande diferença”, disse o ministro, ao participar de reunião do Consej (Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, da Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária), no Palácio Iguaçu, em Curitiba.
“Queríamos aprofundar essa política. Nossa ideia é utilizar essa força de intervenção para uma atuação até mais preventiva que reativa em algumas penitenciárias conhecidas por suas dificuldades e tentarmos retomar o controle de maneira mais rápida”, acrescentou.
Criada em janeiro de 2017, durante o Governo Temer, a força-tarefa é composta por agentes federais de execução penal, além de agentes penitenciários cedidos pelos estados e pelo Distrito Federal, e atua mediante a solicitação dos governos locais em situações extraordinárias para controlar distúrbios e resolver outros problemas.
Espírito de solidariedade
“Sei que isso tem um custo para a administração penitenciária dos estados, mas esse é o espírito de solidariedade. Temos que trabalhar juntos para vencer os problemas criminais”, disse Moro, afirmando que as estatísticas sugerem que o enfrentamento às organizações criminosas dentro das unidades carcerárias tende a se refletir em uma redução da criminalidade nas ruas.
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“Temos observado uma correlação clara entre a melhoria do sistema carcerário, no sentido da retomada do controle, com a melhoria das taxas de crimes do lado de fora. Ou seja, quando o Estado intervém, impõe seu controle sobre o que acontece dentro dos presídios, isso normalmente se reflete em um menor número de crimes fora dos presídios”, declarou o ministro, admitindo que a retomada do controle dos presídios passa também por melhorar a infraestrutura das penitenciárias e oferecer aos presos melhores condições de cumprimento das penas, incluindo a oportunidade de trabalhar para, assim, reduzir suas penas.
Sergio Moro lembrou que, na semana passada, o Ministério da Economia liberou parte dos recursos do Funpen (Fundo Penitenciário Nacional), o que permitirá ao governo federal repassar recursos para os estados investirem no sistema prisional.
Mas reconheceu que os recursos para a segurança pública como um todo ainda são insuficientes. Ele lembrou da Medida Provisória 885, que trata de disposições relacionadas à agilização da venda de ativos vinculados ao tráfico de drogas e à permissão da utilização imediata dos valores decorrentes dessas vendas A MP já foi aprovada na Câmara dos Deputados e está sendo analisada no Senado.
Pacote anticrime
O ministro da Justiça aproveitou a presença do governador Carlos Massa Ratinho Júnior e de representantes da área de segurança pública de 22 unidades da federação para pedir apoio à aprovação de seu pacote anticrime. Ele lembrou que o projeto, submetido ao Congresso Nacional, prevê, entre outros pontos, o endurecimento do combate às organizações criminosas. “Temos que isolar as lideranças criminosas”, disse Moro, ao detalhar a proposta de ampliar de um para três anos o tempo que presos de alta periculosidade podem ficar internados em presídios federais. “Tem que ficar mais tempo. Um ano é pouco tempo para a transferência ter qualquer eficácia. É perda de tempo. E, embora a legislação já permita que, se necessário, prorroguemos ano após ano, isso gera problemas burocráticos e também disposição indevida da administração penitenciária, do Ministério Público e dos juízes que têm que tomar essas decisões”, finalizou o ministro da Justiça.
