Formosa do Oeste – A Promotoria de Justiça de Formosa do Oeste emitiu recomendação administrativa para que os membros da mesa diretora da Câmara de Vereadores adotem as medidas necessárias para a perda do mandato por um vereador com sentença condenatória criminal transitada em julgado.
O vereador Rinaldo Cremon (Alemão do Pesque e Pague), condenado em processo por crime no contexto familiar, havia recorrido da decisão ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), mas não obteve sucesso. A Sexta Turma do órgão, por unanimidade, reconheceu “que a certidão que atestou o trânsito em julgado (em 02/09/2019) era obrigatória, estando válida e eficaz, declarando ainda, expressamente, não caber mais qualquer outro recurso neste caso”.
No documento, o Ministério Público do Paraná recomendou que fosse realizada ontem (16) reunião da Câmara de Vereadores de Formosa do Oeste para que fosse feita a declaração de perda do cargo, conforme previsto no artigo 16 da Lei Orgânica do Município e no artigo 67 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores. “Recomenda-se ainda que os parlamentares deixem de seguir qualquer orientação que advenha do procurador jurídico da Câmara Municipal, já que este atuou como defensor do vereador no processo por crime no contexto familiar”, cita a recomendação do MP.
Contudo, a Câmara decidiu agendar para esta quarta-feira (18) a reunião, mas antecipou que irá cumprir a recomendação do MP.
Notícias Relacionadas
Política
Ainda com vagas abertas Renato Silva ‘segura’ time de Paranhos para 2025
A última “Escola de Governo” da Prefeitura de Cascavel, sob o comando do prefeito Leonaldo Paranhos, espaço criado ainda em 2016, no seu primeiro mandato, serviu como palco para que o prefeito eleito, Renato Silva, ao lado seu vice, Henrique Mecabô, anunciassem mais alguns nomes da sua futura equipe de secretários. Apesar de ter estabelecido […]
ALEP
Traiano antecipa eleição da CCJ e comandará comissão em 2025
Em uma movimentação política que antecipa mudanças na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), o deputado Ademar Traiano (PSD) foi eleito presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para o biênio 2025-2026. A votação ocorreu na tarde de ontem (10) entre os membros da comissão, garantindo a Traiano a liderança do colegiado mais importante da […]
Os advogados do vereador informaram que recorreram ao STF (Supremo Tribunal Federal).
Moralidade
A Promotoria de Justiça ressalta que o descumprimento da recomendação poderá resultar na propositura de medidas contra o vereador que deve deixar o cargo e em face dos colegas que não adotarem as medidas cabíveis para que ele perca do mandato.
