Caso Traiano
O Ministério Público do Paraná emitiu uma nota oficial dando detalhes da investigação de um caso de corrupção envolvendo o presidente da Assembleia Legislativa, Ademar Traiano e o ex-deputado estadual Plauto Miró, no contrato com a TV Icaraí. O MP firmou um Acordo de Não Persecução Penal e um Acordo de Não Persecução Cível com os acusados. O ANPC foi homologado em dezembro do ano passado e agora Traiano e Miró também estão isentos de responsabilidade na esfera civil como uma eventual condenação por improbidade administrativa que poderia resultar até em inelegibilidade.
Fabrica fertilizante
O governo federal deverá reativar a Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (Fafen-PR), na cidade de Araucária. A fábrica foi desativada em março de 2020 e foi colocada à venda, no entanto, o processo foi suspenso no final de 2022. De acordo com os representantes dos trabalhadores da Fafen, a planta tem capacidade para produzir 30% da ureia e amônia usadas no País, além de 65% do Agente Redutor ARLA 32.
Reforma tributária
A Confederação Nacional de Municípios promoveu uma reunião de alinhamento com um grupo de auditores e fiscais de Municípios para estruturar pontos da Reforma Tributária importantes aos municípios. Entre os desafios do grupo está a coleta de informação na ponta, nas localidades, para a elaboração de estudos e contribuições para o debate das Leis Complementares e operacionalização.
Desenrola para PJ
O Ministério do Empreendedorismo anunciou o lançamento da versão para empresas e microempreendedores do Programa Desenrola, ainda no primeiro trimestre. O programa deve beneficiar cerca de 7 milhões de MEIs com dívidas com o governo, de um universo de 15 milhões no país. O programa deve contemplar dívidas do Pronampe.
Concurso unificado
Inicia hoje (19) as inscrições para o Concurso Público Nacional Unificado. O certame vai selecionar, de uma só vez, 6.640 servidores para 21 órgãos públicos federais. As inscrições serão feitas exclusivamente pelo aplicativo Gov.br. As provas serão aplicadas no dia 5 de maio em 220 cidades, distribuídas em todos os estados e no Distrito Federal. A taxa de inscrição será R$ 60 para vagas de nível médio e R$ 90 para vagas de nível superior.
Repasse FPM
O repasse do Fundo de Participação dos Municípios referente ao segundo decêndio de janeiro de 2024 foi depositado aos municípios nessa sexta-feira (19). O montante é de R$ 1.966.179.527,05, já descontada a retenção do Fundeb. Na comparação com o mesmo repasse de 2023, esse decêndio terá queda real de 5,95%.
Líderes religiosos
A Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional, composta por 132 deputados e 14 senadores, emitiu uma nota de repúdio à decisão da Receita Federal de anular a norma que dava isenção fiscal a líderes religiosos. O grupo religioso afirmou que ações como essa “afastam a população cristã” do governo Lula.
Leilão Itaipu
A usina de Itaipu publicou o edital que trata de um novo leilão com 34 lotes de imóveis desocupados da Vila A, em Foz do Iguaçu. O certame, marcado para o dia de 21 de fevereiro, a partir das 14h, acontecerá nas formas online e presencial e será conduzido pelo leiloeiro oficial Pedro Lemer Kronberg. Os imóveis têm lances iniciais que variam de R$ 262.400,00 a R$ 955.800,00.
