Curitiba – O projeto de lei que prevê a junção de instituições e a reestruturação do Sistema Estadual de Agricultura tem como objetivo melhorar a qualidade da agropecuária paranaense, torná-la cada vez mais competitiva e garantir uma redução da desigualdade no meio rural. A proposta está em análise na Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento da Assembleia Legislativa e, nessa quarta-feira (9), foi discutida em audiência pública com a presença de cerca de 250 pessoas.
A proposta é que a fusão do Emater (Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural), do Iapar (Instituto Agronômico do Paraná), da Codapar (Companhia de Desenvolvimento Agropecuário do Paraná) e do CPRA (Centro Paranaense de Referência de Agroecologia), criando o Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná, possibilite também uma economia de cerca de R$ 16 milhões ao ano. “É preciso tornar mais racional o serviço público. Ou a gente se moderniza ou a gente morre”, afirmou o secretário estadual da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara.
“Estamos preservando a essência de cada uma das entidades para criar uma instituição dedicada ao desenvolvimento rural, que vai prestar, de uma forma mais ágil e eficiente, serviço de pesquisa e experimentação agrícola, de assistência técnica e extensão rural, de fomento no meio rural, e vai expandir a base de agroecologia”, acentuou.
Um dos propósitos da nova autarquia é somar esforços para garantir o cumprimento da meta de ter a alimentação escolar no Paraná totalmente orgânica até 2030.
Segundo Ortigara, a atividade agropecuária exige cada vez mais uma aproximação entre os diversos atores do processo, sejam públicos ou privados, para que o caminho até o agricultor seja mais curto. “Precisamos ter mais pernas, mais braços, aproximar o pesquisador do técnico que presta assistência, aproximar ambos dos agricultores e usar muitas das propriedades rurais como unidades de referência para ampliar o esforço pela qualidade do produto”, disse.
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O secretário destacou que, apesar dos avanços em pesquisa e assistência técnica que se tornaram referência nacional e até internacional, o modelo com unidades separadas estava se exaurindo, entre outras razões, pela falta de capacidade de o Estado recolocar pessoal na velocidade necessária. “Ao fundir as entidades, será estimulada a saída de celetistas, e poderão ser contratados novos pesquisadores e técnicos em áreas prioritárias e de maior demanda na agricultura”, afirmou.
As quatro entidades têm aproximadamente 1.800 servidores, dos quais cerca de 200 já teriam condições de se aposentar.
A previsão é de que, das 13 diretorias existentes hoje, sejam mantidas apenas seis, o que proporcionaria uma redução de 62% nos gastos de gestão com esses funcionários. O número de cargos comissionados e funções gratificadas deve ter redução de 50%, refletindo em queda de 24% no valor anual de pagamento. Além disso, haverá economia em aluguéis de imóveis e na racionalização do uso de instalações pelo Estado.
