Presos denunciam tortura e vão à Justiça por indenização

Cascavel – Com denúncias de torturas e maus-tratos, presos que saíram da PEC (Penitenciária Estadual de Cascavel) após a rebelião de novembro estão procurando a Justiça para receber indenizações do Estado. A gravidade do caso foi revelada durante reunião do Cogesp (Comitê Gestor de Segurança Pública) de Cascavel, na última sexta-feira. O encontro, que sempre é aberto à imprensa, dessa vez ocorreu a portas fechadas. Motivo: foi para lavar a roupa suja. E quanto sujeira!

Três autoridades que acompanharam a reunião relataram à reportagem do Jornal O Paraná que o diretor do Patronato, ligado ao Depen (Departamento Penitenciário do Paraná), Ari Batista, usou a palavra, autoproclamando-se representante do Depen, disse que não haveria intervenção na PEC (Penitenciária Estadual de Cascavel) porque “o governo trabalha com duas frentes com os presos: a ressocialização e a retaliação. Agora estamos agindo com a retaliação e ninguém vai intervir”, declarou, após pedidos para que o governo tomasse providências no local, que abriga cerca de 780 presos em condições sub-humanas.

A “retaliação” a que Ari se referia trata-se do tratamento dispensado aos presos. Como as galerias foram destruídas durante a rebelião do dia 10 de novembro, os presos dividem espaço comum, com cerca de 0,60 metro quadrado para cada um. Passam o dia de cueca, dividem apenas um banheiro e banho é tomado no pátio mesmo, de mangueira. Fontes dizem que à noite os presos são molhados com a mangueira e dormem ao relento. Há relatos de vários feridos e doentes que estão junto dos demais. Desde a rebelião os presos não têm contato com advogados nem com familiares. E não há prazo para a situação mudar.

Em contato com a reportagem, Ari contestou os presentes na reunião e disse que não falou em retaliação, mas em “reeducação”. “Faço parte do Patronato que defende a ressocialização e citei que agora os presos estão em um processo de reeducação”. As fontes ouvidas ratificaram a informação que deram ao Jornal O Paraná.

Ari explica o que seria o “processo de reeducação”: “Eles [presos] estão arrumando o que fizeram [destruição da PEC]. O momento em que estão no pátio é reeducação. Está duro, sim, mas é um processo que todos têm que passar”.

Para o representante da Comissão dos Direitos Humanos da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) Subseção de Cascavel, Marcelo Navarro, isso “é uma irresponsabilidade”. “A pessoa falar que o Estado trabalha com retaliação, negando a igualdade entre as pessoas, voltamos ao chamado superEstado, em que nada se opõe e nada pode ser feito. Quando vemos um gestor trabalhando no sistema ignorando os meios, sabendo do efeito, que está tendo retaliação, é pra lá de nazista, um retrocesso completo”, declarou.

Na Justiça

Mas a situação não é novidade para Marcelo Navarro. Segundo ele, diversos presos estão relatando a tortura. “Cada um que nos procura estamos fazendo um boletim de ocorrência e entrando com ações individuais contra o Estado por tortura”.

Ele acrescenta que até o direito constitucional a um advogado está sendo negado aos presos: “Desde que a rebelião começou nenhum advogado teve acesso aos seus clientes, mesmo que Constituição Federal preveja isso. Mas sabemos que os presos têm procurado os advogados e todos relatam privações e torturas”.

Por que ninguém tem acesso à PEC?

A rebelião teve início no dia 9 e terminou no sábado, dia 11 de novembro. Foram pouco mais de 40 horas de violência e tensão. Desde então, familiares estão do lado de fora do presídio, impedidos de acesso aos presos, que nem mesmo com seus advogados puderam conversar. Quando saem, o que contam é assustador. As histórias vão desde corpos picados e escondidos até situações de extrema humilhação. No Estado, todos negam. Contudo, 40 dias depois do motim, nenhuma lista de presos, de fugitivos e de transferidos foi divulgada ainda. Assim como ninguém tem acesso à penitenciária: “Tem que liberar para as pessoas entrar aqui e ver o que está acontecendo. Nem um animal consegue viver assim”, disse um ex-detento ao Jornal O Paraná.

“Entramos com uma ação judicial alegando que a penitenciária não tem condições de garantir um atendimento seguro. Mas nosso pedido foi negado”, disse o advogado Marcelo Navarro, representante da Comissão dos Direitos Humanos da OAB de Cascavel.

Segundo ele, o governo do Estado pediu que a OAB bancasse a reforma da sala de atendimento aos presos, o que foi negado. “Isso é caro e a Ordem não tem condições de pagar. Com isso, eles se aproveitam para esconder o que está acontecendo lá dentro”, denuncia.