Toledo – Um Projeto de Lei de autoria da mesa diretora da Câmara de Toledo promete gerar muita polêmica nos próximos dias. O PL n° 54/2022, assinado pelos vereadores Leoclides Bisognin, Pedro Varela, Genivaldo Paes e Marcelo Marques, pretende conceder um reajuste de 34,66% nos subsídios mensais do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários do Município. O PL deverá ser lido na sessão ordinária de segunda-feira (11) e posteriormente encaminhado para a análise das comissões.
De acordo com o Projeto, o subsídio do prefeito passaria dos atuais R$ 25.103,74 para R$ 33.805,78; do vice de 12.551,87para R$ 16.902,89 e dos secretários municipais de R$ 9.585,02 para R$ 14.367,44.
Justificativa
De acordo com o presidente da Câmara de Toledo, Leoclides Bisognin (MDB), os subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo estão em defasagem desde 2016. E, segundo ele, nesse período de 2016 até 2022, os salários dos servidores do Toledo tiveram um reajuste total de 34,66%. Entretanto, de acordo com Bisognin, a não atualização dos subsídios dos agentes políticos no período trouxe, e traz, diversas consequências e transtornos a administração, inclusive em relação a outras categorias de servidores que não foram beneficiadas justamente por conta da defasagem do subsídio dos agentes políticos.
Bisognin explicou que a atual legislação determina que nenhum servidor público pode receber mensalmente, a título de remuneração (salários), importância superior ao valor fixado como subsidio para o prefeito. Por conta disso, a classe médica de Toledo, principalmente aqueles profissionais que atuam no programa da Estratégia da Família, iniciam ganhando cerca de R$ 23 mil e em poucos anos ou até mesmo se realizarem horas extras, atingem o teto estabelecido, que é o subsídio do prefeito.
Além disso, segundo o presidente da Câmara, existe uma preocupação com a possível perca de funcionários da classe para a iniciativa privada caso não haja reajuste. “E como esses médicos não podem ganhar mais que o prefeito, precisa aumentar. Essa é a única saída para que os médicos tenham reposição. Então como o limitador é o salário do prefeito, daqui para frente se não aumentar o salário do prefeito, os médicos ficam com o salário como iniciaram”, afirma.
Segundo Bisognin a medida não foi solicitada pelo prefeito, mas sim pelos próprios servidores: “O prefeito não pediu, o vice não pediu, os secretários não pediram, mas fomos procurados por médicos informando que não poderiam mais fazer plantão porque, caso fizessem, o salário passava do teto limitador.”
O presidente ainda afirma que a medida visa evitar problemas futuros com a Justiça. “Para evitar problemas futuros como o servidor pedir na Justiça essa reposição e também para não correr o risco de não ter mais concurso público por Toledo não estar cumprindo o plano de cargos e carreira, os médicos estariam recebendo essa reposição.”
Comparação
De acordo com a Secretaria de Comunicação Social de Cascavel, o atual subsídio mensal do prefeito Leonaldo Paranhos é de R$ 25.117,06, e do vice Renato Silva, R$ 16.282,34. Já os médicos concursados em 40 horas semanais recebem R$ 19.439,02, ao passo que os especialistas R$ 9.664,43. Ou seja, Cascavel ainda tem um lastro considerável até que o salário dos médicos atinja o teto limitador, que é o subsídio do prefeito.
Foto: Secom/Toledo
Correção é necessária para evitar problemas que Toledo já enfrenta
O prefeito de Toledo, Beto Lunitti, avalia como superficial a perspectiva de que está se aumentando apenas o subsídio do prefeito. Segundo ele, Toledo tem hoje um número considerável de profissionais da área médica com salários defasados e isso, além de estar criando um passivo trabalhista para a Prefeitura, acaba afastando os profissionais de atuar no Município. “Nós temos um número de profissionais que estão trabalho e tem salários acima do teto do subsídio do prefeito e hoje não estão recebendo por conta desse limitador. Isso está se constituindo um passivo, pois os salários estão sem correção desde 2016. Segundo nossos cálculos, para o ano que vem já teremos 40 médicos que terão o teto reduzido e devem permanecer recebendo nesse valor por conta do teto.”
De acordo com o prefeito, realizar essa correção nesse momento é necessária, visando, inclusive, prevenir problemas futuros e não repetir erros cometidos no passado. “Precisamos prevenir algo que pode se tornar uma bola de neve. Se não corrigir agora nós vamos deixar de ter médicos, pois a carreira não fica atrativa com essa defasagem. Se não corrigir agora em algum momento vai ter que corrigir.”
O prefeito ainda relembra que no passado Toledo já cometeu erros semelhantes e paga a conta hoje. “Lá atrás havia uma situação em que poderia ser feito um reenquadramento dos cargos dos professores de forma administrativa, contudo, o prefeito da época não tomou a decisão e acabou gerando um passivo. O sindicato acabou entrando na Justiça por conta disso. A ação já transitou em julgado e originou um passivo de R$ 60 milhões e pode chegar a R$ 70 milhões para os cofres públicos de Toledo.”
