BRASÍLIA – O ministro Teori Zavascki, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou nesta quinta-feira o inquérito que investigava o deputado Simão Sessim (PP-RJ) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A decisão foi tomada a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por falta de elementos suficientes para justificar a continuidade das apurações.
Na esteira do quanto bem delineado pela autoridade policial no relatório final, afigura-se forçoso reconhecer que se impõe o arquivamento do presente inquérito, dada a ausência, por ora, no que diz respeito aos fatos aqui versados, de elementos suficientes para a deflagração de ação penal em face do deputado federal Simão Sessim, bem como de vetores persecutórios que justifiquem, neste momento, a continuidade das investigações, escreveu Janot.
As suspeitas contra o parlamentar surgiram a partir das delações dos ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef. Segundo os depoimentos, Sessim teria solicitado a Paulo Roberto R$ 200 mil em 2010. O repasse teria sido realizado pelo doleiro. O dinheiro teria sido oriundo de desvios da Petrobras.
Embora as declarações prestadas pelos colaboradores Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef sejam bastante verossímeis, tem-se que o esforço investigativo empreendido na espécie não logrou êxito em angariar outras fontes que pudessem corroborá-las, completou o procurador-geral.
O procurador-geral, porém, acrescentou que não há impedimentos para retomar as investigações, caso surjam outros dados ou elementos. Na decisão, Teori concordou com Janot, determinando o arquivamento, “ressalvada a hipótese do art. 18 do Código de Processo Penal”. Esse artigo diz que, “depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia”.
A decisão de Teori não deixa Sessim livre da Lava-Jato. Ele ainda é um dos alvos do maior inquérito aberto no STF para apurar o esquema de desvios da Petrobras, junto com outras 39 pessoas. Recentemente, Janot pediu a inclusão de outras 30 pessoas no mesmo inquérito entre elas, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
