BRASÍLIA – O ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, ganhou um aliado de peso no governo: o presidente interino, Michel Temer. Mantido temporariamente após a queda de Romero Jucá (PMDB-RR) do comando da pasta, Dyogo tem a atuação contestada pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, que defende sua inabilitação no serviço público por oito anos em razão da prática das pedaladas fiscais.
Temer vem protelando a substituição definitiva de Jucá no Planejamento e mantendo Dyogo no cargo. Na última sexta-feira, o presidente interino fez elogios ao ministro interino que ocupou o comando do Planejamento na gestão da presidente afastada, Dilma Rousseff. O peemedebista disse que não trata da mudança na pasta como uma prioridade:
– Estou esperando um pouco. O novo ministro Dyogo tem feito um bom trabalho. Eu estou satisfeito, o governo está satisfeito com a ação dele por enquanto – disse.
Questionado se não pesa contra ele o fato de ter sido um aliado da presidente Dilma, Temer considerou que deve ter visão institucional no cargo que ocupa, como presidente da República:
– Não (pesa). Isso é de quem não tem visão institucional. Você pode ter alguém do governo passado que tem as melhores qualificações. E digamos que ele não era um sujeito ali que fazia política, nada disso – afirmou Temer.
Neste sábado, a assessoria do Ministério do Planejamento divulgou nota em que diz que o pedido do MP é mera republicação de portaria já existente, sem inovar ou acrescentar qualquer conteúdo questionado pelo tribunal:
Razão pela qual esperamos que a corte de contas, ao analisar detidamente o caso, não deverá imputar qualquer responsabilidade ao ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira. Cabe notar ainda que a própria área técnica do TCU, reconhecendo estes fatos, não havia recomendado a inabilitação do ministro, diz a nota.
O entendimento do MP, no entanto, é o de que o ministro de Temer teve responsabilidade na infração fiscal praticada na gestão da presidente afastada Dilma Rousseff. O parecer do MP foi concluído nesta sexta-feira e integra o processo no TCU que investiga as “pedaladas” praticadas até 2014.
Além de Dyogo Oliveira, devem ser responsabilizados, na visão do MP, as seguintes ex-autoridades do governo Dilma: os ex-ministros da Fazenda Guido Mantega e Nelson Barbosa; o ex-secretário do Tesouro Nacional Arno Augustin; o ex-subordinados dele Marcus Pereira Aucélio e Marcelo Pereira de Amorim; o ex-presidente da Caixa Jorge Hereda; o ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho; o ex-presidente do Banco do Brasil Aldemir Bendine; o ex-presidente do Banco Central Alexandre Tombini; e Túlio Maciel, chefe do Departamento Econômico.
Este processo serviu de base para o julgamento das contas de 2014 de Dilma, cujo parecer aprovado em plenário foi pela rejeição. A suposta repetição da manobra fiscal em 2015 é analisada num segundo procedimento aberto no tribunal, integra a lista de 23 indícios de irregularidades das contas de 2015 da presidente afastada e é um dos pontos do processo de impeachment no Congresso.
Em abril do ano passado, o TCU listou 17 responsáveis pelas “pedaladas” e estabeleceu prazos para defesas. A fase, agora, é de individualização das responsabilidades. Caberá ao ministro relator, José Múcio Monteiro, decidir o que levará a plenário, o que ainda não tem data para ocorrer. O parecer do MP é no âmbito deste processo.
A sugestão do procurador Oliveira é que todos sejam multados. Ele também pediu que eles sejam inabilitados para cargos comissionados ou de confiança pelo prazo de cinco a oito anos.
“As irregularidades apuradas, notadamente os atrasos sistemáticos e significativos na transferência de recursos do Tesouro Nacional para os bancos públicos federais (referentes principalmente ao Bolsa Família, seguro-desemprego, abono salarial e subvenções em financiamentos bancários) ostentam extrema gravidade, na medida em que representam desobediência a dispositivos fundamentais da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”, escreveu o procurador.
