BRASÍLIA – O presidente Michel Temer assinou nesta quinta-feira uma Medida Provisória (MP) que vai permitir ao governo resolver o problema das concessões antigas, nas áreas de rodovias, ferrovias e aeroportos ? numa aposta para destravar as novas concessões. A MP vai permitir a renovação antecipada de contratos em troca de novos investimentos e relicitação dos ativos nos casos em que os contratos não estejam sendo cumpridos pelos concessionários e criação do mecanismo de arbitragem. As novas regras devem ser publicadas amanhã no Diário Oficial da União. concessões 2411
De acordo com a MP, a renovação antecipada ocorrerá nos casos em que o prazo de vigência dos contratos tenha transcorrido mais da metade, faltando no mínimo 10% para o término. O concessionário terá que ter executado, no mínimo 80% das obras obrigatórias. A medida pode beneficiar duas concessionárias de rodovias do Rio (Nova Dutra e Concer).
O argumento do governo para retomar a concessão e fazer uma nova licitação é a necessidade de assegurar a prestação do serviço aos usuários. De acordo com a norma, a relicitação ocorrerá por meio de acordo entre as partes, que devem aderir ao processo de maneira “irrevogável e irretratável”.
Durante a fase da relicitação, os investimentos serão suspensos, mas o concessionário atual terá que assegurar as condições mínimas do serviço até a assinatura do novo contrato. De acordo com a MP, os atuais sócios não podem participar do novo certame. Os investimentos realizados serão ressarcidos pelo vencedor da nova licitação.
A MP não traz a possibilidade de escalonamento de outorgas, apesar da pressão dos atuais concessionários, sobretudo dos aeroportos. A norma cria o mecanismo da arbitragem para resolver questões como essa. A arbitragem deve ser realizada no Brasil e em língua portuguesa.
Para o operador do Galeão (a Rio Galeão) o mecanismo da arbitragem não resolve o problema da concessão porque seria um processo demorado. Em dificuldades financeiras, o operador pediu à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) uma flexibilização do cronograma da outorga.
O concessionário tem uma dívida de cerca de R$ 3 bilhões, somando outorga e empréstimo do BNDES e as receitas do aeroporto não cobrem os compromissos assumidos. O governo federal tenta costurar com as partes uma solução alternativa, com aportes da Infraero e entrada de um novo sócio no lugar da Odebrecht.
