Curitiba Depois de vencerem o primeiro round na queda de braço com o governo estadual, os servidores públicos do Paraná viram a Assembleia Legislativa aprovar em primeiro turno, já na noite de ontem e por 34 votos a 18, o substitutivo do relator da Comissão de Orçamento, deputado Elio Rusch, à emenda à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que suspende por tempo indeterminado o reajuste salarial previsto para janeiro de 2017. A apreciação em segundo turno deve ocorrer amanhã.
A votação só foi possível diante da decisão tomada no fim da tarde pelo presidente do TJ-PR (Tribunal de Justiça do Paraná), Paulo Roberto de Vasconcelos, de cassar a liminar suspendendo a apreciação da matéria que havia sido concedida horas antes pelo desembargador Jorge Vieira.
O reajuste estava autorizado pela Lei 18.493, aprovada no ano passado pelos deputados estaduais como resultado do acordo que encerrou a greve de um mês e meio dos professores da rede estadual. A lei estabelecia a correção pela inflação do período mais 1% de ganho real para o funcionalismo a serem pagos em janeiro.
No entanto, a crise econômica afetou a arrecadação do Estado e levou o governo a priorizar apenas as promoções e progressões relativas a 2015, 2016 e 2017 e cujo pagamento custará chega a R$ 1,4 bilhão. O Estado também vai equiparar ao piso regional os salários de 8,3 mil servidores que estão abaixo do mínimo estadual, além de reajustar o auxílio transporte de 16,3 mil servidores.
APOIO
A suspensão do reajuste teve o apoio de entidades de diferentes setores, que emitiram nota conjunta ontem pedindo a compreensão do funcionalismo. Os servidores públicos em geral acumulam ganhos reais expressivos nos salários nos anos recentes. Além disso, o que está na mesa agora não é a perda de direitos, mas o adiamento da aplicação do reajuste salarial de 2017, para o momento que houver disponibilidade orçamentária e financeira, afirma o documento.
A convicção de que as medidas devem ser tomadas agora nos leva a apoiar as iniciativas do Governo do Estado enviadas para votação na Assembleia Legislativa, de forma a impedir que os fatos que vemos em outros estados venham a ocorrer, em futuro próximo, em nosso estado, ressalta a nota.
