BRASÍLIA ? A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, não deve conceder de forma automática liminares semelhantes à do Rio de Janeiro, que liberou o bloqueio de mais de R$ 370 milhões nos cofres estaduais. O dinheiro seria bloqueado para honrar contrapartidas impostas ao estado em contratos com a União. Está marcada para esta semana uma reunião entre técnicos do tribunal e da Advocacia Geral da União (AGU) para debater os pedidos feitos por outros estados. A ideia é criar um modelo de solução meio-termo, que não implique em desbloquear totalmente o dinheiro, mas não comprometa as finanças dos estados em crise.
Segundo interlocutores da ministra, a liminar foi concedida ao Rio porque a situação do estado é excepcional, com o salário de servidores atrasado há muitos meses. O governo federal está preocupado com eventual efeito cascata da liminar, o que desorganizaria o sistema de empréstimos da União. Depois da reunião entre os técnicos, que ainda não tem dia certo para acontecer, Cármen Lúcia deve se encontrar com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, para tratar do assunto.
O governo de Minas Gerais também entrou com ação no STF pedindo o desbloqueio de valores de suas contas, devido à falta de pagamento de contragarantias em contratos. O pedido foi sorteado para a relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, mas, durante o recesso do Judiciário, a presidente poderá analisar o processo. Assessores da ministra afirmam que ela considera a situação de Minas Gerais diferente do Rio.
