BRASÍLIA ? Senadores de vários partidos defenderam nesta segunda-feira que a comissão que irá levantar a existência de supersalários no Judiciário, Executivo e Legislativo aprove uma regra exigindo o cumprimento do teto constitucional ? que proíbe acúmulo de aposentadorias com salários acima de R$33,7 mil mensais ? começando pelo Senado. Em meio à discussão sobre a legalidade do pagamento de supersalários nos três Poderes que superam o teto constitucional de R$ 33,7 mil mensais, levantamento do GLOBO publicado neste domingo mostra que ao menos dez senadores acumulam proventos, recebendo vencimentos bem acima deste valor, inclusive o presidente da Comissão, o senador Roberto Requião (PMDB-PR).
Membro da comissão dos supersalários, José Aníbal (PSDB-SP) diz que o fato de existirem 10 senadores acumulando aposentadorias e salários acima do teto não tira a legitimidade da Casa para corrigir distorções em todos os poderes. O tucano diz que uma das missões da comissão do extrateto é identificar e corrigir situações em que o limite não é respeitado nos três Poderes, inclusive no Congresso.
? Com isso, serão feitas as adequações necessárias para garantir o respeito aos limites salariais determinado pela Constituição. Diante da situação do país, o que a sociedade espera é que todos os agentes públicos, tenham eles mandatos eletivos, cargos concursados ou vitalícios, se adequem à regra constitucional ? diz José Aníbal.
O Paraná chegou a suspender o pagamento das pensões em 2011, mas, por decisão da Justiça, retomou em 2014. Requião, então, cobrou judicialmente os recursos do período em que não recebeu sua aposentadoria. Em novembro de 2014, ganhou R$ 452,6 mil retroativos aos 16 meses que teve o benefício suspenso.
O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) defende que comissão criada pelo presidente Renan Calheiros (PMDB-AL), que tem como relatora a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO, tem que acabar o extrateto para os senadores porque senão fica com ?vício de origem?. O senador capixaba, que fez relatório com parecer contrário ao aumento dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal, diz que a Casa precisa colocar um fim nessa ?imoralidade?, mas precisa dar exemplo.
? Não há como julgar o vizinho se essa mesma prática é admitida no Senado, por senadores e funcionários. Tipo faça o que eu mando, mas não faça o que eu faço. Assim não dá. Se não estabelecer uma regra para todos, a comissão que seria para moralizar os super salários nos Três Poderes nasce com vicio de origem. Penso que para ter moral para ir adiante nessa causa precisamos começar esse saneamento pelo próprio Senado ? diz o senador Ricardo Ferraço.
Estão neste grupo Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), Edison Lobão (PMDB-MA), Garibaldi Alves (PMDB-RN), João Alberto (PMDB-MA), Jorge Viana (PT-AC), José Agripino (DEM-RN), José Maranhão (PMDB-PB), Otto Alencar (PSD-BA), Roberto Requião (PMDB-PR), e Valdir Raupp (PMDB-RO).
Segundo o levantamento do GLOBO, outros seis senadores que são ex-governadores não acumulam salários porque as legislações locais proíbem. No Amazonas, onde há dois senadores que são ex-governadores, Eduardo Braga e Omar Aziz, a lei estadual impede o acúmulo de proventos. Braga e Aziz só terão direito à aposentadoria quando não tiverem mandato. Em Minas Gerais, Amapá e Ceará, as leis que permitiam o recebimento de pensões foram extintas nos últimos anos. Com isso, Aécio Neves (PSDB), Antônio Anastasia (PSDB), João Capiberibe (PSB) e Tasso Jereissati (PSDB) não recebem nenhum tipo de benefício.
? Entendo que se o teto é para todos ninguém pode ultrapassá-lo ? defende o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG).
A concessão de aposentadorias a ex-governadores vem sendo discutida há anos no Supremo Tribunal Federal. Os estados agem no vácuo de uma regra federal. Até 1988, os ex-presidentes da República tinham direito ao recebimento de uma aposentadoria. Os governos estaduais, então, replicavam o benefício para os chefes do poder local. A Constituição de 1988 acabou com a aposentadoria para os presidentes, mas não proibiu explicitamente a concessão da pensão aos governadores.
Mas, à revelia da Constituição de 88, governos do Acre e da Bahia aprovaram aposentadorias para ex-governadores, o que beneficia os senadores Jorge Viana (PT-AC) e Otto Alencar (PSD-BA). O presidente do Democratas, senador José Agripino Maia (RN) está entre os que são beneficiários da regra anterior à Constituição de 88. Ele o senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), também beneficiário, alegam que a lei não retroage e aguardam decisão do Supremo.
? Tem as aposentadorias que são anteriores à Constituição de 1988 e o Supremo vai ter que decidir. Fora isso todos tem que cumprir a regra ? diz o líder do Democratas, senador Ronaldo Caiado.
