BRASÍLIA – O Senado finalizou nesta quarta-feira a análise da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabelece o fim das coligações nas eleições proporcionais a partir de 2020 e cria cláusula de desempenho para acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de propaganda gratuita de rádio e TV. O texto, aprovado com 63 votos favoráveis e 9 contrários neste segundo turno, agora será enviado para a Câmara, onde deve enfrentar maiores dificuldades.
De autoria dos senadores tucanos Ricardo Ferraço (ES) e Aécio Neves (MG), a emenda quer conter a proliferação de partidos no país.
? Esta proposta não impede o funcionamento de nenhum partido político. Ela apenas permite que a sociedade brasileira determine quais são aquelas legendas, aqueles segmentos de pensamento que deverão ter representação no Congresso Nacional ? afirmou Aécio.
Contra a medida votaram senadores do PT, do PCdoB e de outras legendas de pequeno porte. O líder da Minoria, Lindbergh Farias (PT-RJ), encaminhou voto contrário ao texto, por acreditar que a cláusula de desempenho ficou muito restritiva e pode prejudicar os chamados partidos ideológicos, como PSOL e Rede.
? Nós achávamos que dava para ter avançado no acordo, porque a cláusula de desempenho ficou muito restritiva. Em solidariedade a partidos ideológicos, como o PCdoB, o PSOL e a Rede, nós vamos votar “não”, porque não dá para aceitar uma cláusula de desempenho que começa afastando partidos muito importantes, partidos ideológicos ? justificou Lindbergh.
Aécio Neves negou que o projeto vá afetar essas legendas, já que o texto prevê a criação de federações de partidos.
? Compreendemos a trajetória de inúmeros partidos políticos que, historicamente, vêm defendendo as suas ideias, o modelo de País no qual acreditam. Mas, se eventualmente alguma dessas respeitáveis siglas não obtiver esse percentual mínimo, esses partidos não estarão inaptos a participar do processo político, sequer perderão o tempo de televisão e o acesso ao fundo partidário, desde que funcionem através de uma federação de partidos, obviamente com os quais encontrem convergência doutrinária ou ideológica por toda a Legislatura ? defendeu.
O senador Ricardo Ferraço disse que a medida servirá para ?moralizar? a política no País.
? Esse é o melhor caminho, e nós estamos dando um passo seguro, não apenas na direção de melhor organizar o sistema político-partidário brasileiro, mas também na direção de moralizarmos ou darmos o primeiro passo para moralizarmos a vida política e partidária em nosso País.
Segundo levantamento feito pelo GLOBO, a aprovação da cláusula de desempenho pode acabar com 26 dos 35 partidos existentes hoje. Segundo a PEC, para superar a cláusula de barreira, os partidos precisam atingir 2% dos votos válidos em todo o território nacional, além de obter 2% dos votos válidos em, pelo menos, 14 unidades da Federação. O cumprimento de apenas um desses requisitos não é suficiente para que o partido ultrapasse a cláusula de barreira.
Na Câmara, a preocupação maior com as mudanças é com uma regra de transição para passar a vigorar o fim da cláusula de desempenho, das coligações e a formação de federações partidárias.
