BRASÍLIA – A comissão especial do impeachment encerrou a sessão desta sexta-feira em que foram ouvidas duas testemunhas indicadas pela defesa da presidente afastada Dilma Rousseff. O diretor de Programas Especiais da Secretaria de Orçamento Federal, Marcos de Oliveira Ferreira, disse que o entendimento dos técnicos em orçamento do governo era de que os decretos de créditos suplementares não comprometiam a meta e nem descumpriam o limite financeiro vigente. Ferreira disse que esse sempre foi o entendimento, de que os decretos eram feitos dentros das normas, até o alerta do Tribunal de Contas da União (TCU) e que mantinha seu entendimento. Mas, admitindo estar nervoso e sendo muito pressionado por senadores, acabou admitindo que os decretos já levavam em conta a avaliação de uma nova meta que ainda estava em discussão no Congresso.
– O relatório (de avaliação bimestral) que recebemos já considerava a meta proposta, foi o que a gente recebeu de indicação, mas o que nos norteia é o limite (de gasto, financeiro) vigente – disse ele. Diante disso, se apressou em ressaltar que isso não comprometia a edição dos decretos, porque a ampliação da programação não é ampliação de limite financeiro.
– Respeitamos a decisão do órgão de contas, mas nosso entendimento de que os créditos não afetam a meta. Há uma ampliação de gastos, mas não de ampliação de limite de gastos. Os decretos tinham compatibilidade com a meta, porque sempre remetiam aos decretos de contingenciamento – disse o técnico
Ele deu essa declaração depois de insistentes perguntas da senadora Simone Tebet (PMDB-MS), que pressionou o servidor do Ministério do Planejamento a esclarecer se a edição do decreto levava em conta a meta fiscal vigente ou a meta enviada ao Congresso, que passava para um déficit. Depois, o líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), repetiu a pergunta de forma mais calma._ Acalme-se. o senhor está aqui na condição de testemunha. A ré aqui é a presidente. Receba da totalidade dessa comissão a expressão do nosso respeito – disse Cássio.
Ferreira respondeu que tinha 33 anos de serviço público e na carreira de orçamento desde 1988, quando foi criada. O advogado de defesa, Bruno Espiñeira Lemos, disse que o depoimento foi “tecnicamente perfeito”, porque mostrou que os decretos têm efeito neutro sobre a meta fiscal e criticou o fato de quererem “distorcer” o depoimento da testemunha de defesa._ Não entendo essa fúria acusatória, seu depoimento foi tecnicamente perfeito _ disse o advogado.A comissão ouviu nesta sexta-feira duas testemunhas indicadas pela defesa. O presidente da comissão, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), disse que o direito de defesa foi amplamente concedido. Ele disse que já foram mais de 200 horas de trabalho. _ Estamos aqui com a visão de que a moderação _ disse Raimundo Lira. A próxima sessão da comissão será na segunda-feira.
DECRETOS 'CORRIQUEIROS'
Mais cedo, à comissão, o ex-secretario-executivo do Ministério do Trabalho, Francisco José Ibiapina, disse que não tinha condições técnicas de afirmar se os decretos de créditos extraordinárias afetaram a meta fiscal de 2015, argumentando que essa é uma atribuição do Ministério do Planejamento. Ibiapina disse ainda que a edição de decretos para abertura de créditos são “corriqueiros” e que, por isso, o assunto nem foi debatido em detalhes na secretaria-executiva do Ministério.
– O acompanhamento não cabe ao Ministério (do Trabalho) e, sim, à SOF (Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento). O órgão executor não tem competência. E a secretaria executiva não discutiu o decreto porque esse tipo de decreto é assunto corriqueiro. É assunto corriqueiro as áreas técnicas pedindo mudanças de gasto, para passar de custeio para investimento – disse Ibiapina.
Em seguida, ele explicou que a abertura de nova programação no Orçamento não significa que o gasto será feito, apenas que poderá ser feito. Ele disse ainda que o crédito suplementar era com recursos do FAT, com vinculação constitucional prevista, devendo ser repassados ao BNDES. Ele lembrou ainda que o Orçamento do Ministério em 2015 era de cerca de R$ 1 bilhão e foram empenhados apenas R$ 750 milhões e gastos R$ 730 milhões.
– A execução de uma programação aberta no orçamento não é obrigatória. A simples abertura não implicou em ampliação do limite de pagamento e financeiro – disse o técnico.
Com isso, vários abriram mão de perguntar, até mesmo o líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), e outros fizeram discursos. Os aliados da presidente afastada Dilma Rousseff mantiveram as perguntas, como Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Lindbergh Farias (PT-RJ).
– Vários governadores não cumprem meta e não são punidos e estamos criminalizando uma presidente por isso, num momento de crise política e ética – disse Vanessa.
DECRETOS NEUTROS
A jurista Janaina Paschoal Conceição apenas ressaltou que a acusação considera o superávit fiscal ou a meta fiscal fraudulentos.
– Quando a acusação fala em superávit fraudulento é porque os empréstimos feitos por bancos públicos, como o BNDES, não foram contabilizados no cálculo. Estamos falando isso reiteradamente – disse Janaina.
O ex-ministro José Eduardo Cardozo não compareceu. Em seu lugar, o advogado Bruno Espiñeira Lemos disse que os decretos são nulos para efeitos de meta fiscal e que isso ficou claro. Neste momento, começa é ouvida a segunda testemunha: o diretor de Programas Especiais da Secretaria de Orçamento Federal, Marcos de Oliveira Ferreira.
COMISSÃO ESVAZIADA
Pouco antes do início dos trabalhos, Janaina Conceição Paschoal agradeceu o apoio que recebeu no dia anterior do líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB). À espera de quórum, os senadores ainda passaram cerca de cinco minutos conversando sobre as festividades de São João no Nordeste.
Senador Cássio, obrigada pelas declarações de ontem, viu? disse a jurista, dando um abraço no senador.
Imagina, você está fazendo um trabalho fantástico respondeu o tucano.
Na quinta-feira, Janaina irritou os aliados da presidente afastada Dilma Rousseff. Representante da acusação, Janaina causou polêmica durante os debates ao tratar, de forma paralela, da operação da Polícia Federal que levou à prisão o ex-ministro Paulo Bernardo, marido da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). Ela questionou a ex-secretária de Orçamento Federal Esther Dweck se o sistema que trata dos decretos tinha sido realizado pela empresa Consist, apontada na investigação como envolvida no esquema que levou à prisão do ministro.
A menção rompeu um “acordo tácito” dos senadores de ignorar o tema. A senadora Vanessa Grazziottin (PCdoB-AM) irritou-se. Ela reclamou que a advogada fazia discurso político na comissão.
O líder do PSDB, Cássio Cunha Lima (PB), defendeu Janaina. Afirmou que o advogado de defesa, o ex-ministro José Eduardo Cardozo, também fez, em alguns momentos, discurso político.
A sessão começou com apenas cinco senadores, o que fez o presidente da comissão, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), esperar alguns minutos. Ao iniciar a sessão, reagiu com brincadeira a uma questão de ordem de Vanessa, que nem esperou ele terminar de falar.
Questão de ordem, senhor presidente disse Vanessa.
Já? disse Raimundo Lira, provocando risos generalizados.
Só queria pedir para esperarmos cinco minutos para a chegada de mais senadores explicou Vanessa, sendo atendida.
Em seguida, ficaram cinco minutos falando das festais juninas e até e outras folclóricas. A senadora Vanessa falou da festa em Parintins (AM).
Caprichoso é vermelho, né? conversou Raimundo Lira.
Não, é o azul disse Vanessa.
Em seguida, com oito senadores, os debates começaram.
