BRASÍLIA ? Os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), acertaram nesta quarta-feira que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma política será votada em novembro e que haverá uma discussão paralela sobre a criação de um Fundo Eleitoral e sobre a adoção da lista fechada nas eleições. Renan e Maia garantiram que não há possibilidade de se voltar a ter financiamento privado, mas defenderam que sejam criadas regras para o uso dos recursos do Fundo Partidário, que hoje são distribuídos pela direção nacional dos partidos como querem, privilegiando alguns candidatos.
No Senado, a PEC de autoria do senador Aécio Neves (PSDB-MG) será votada no dia 09 de novembro e, em seguida, na Câmara. Até dia 09, a Câmara ainda agilizará uma proposta sobre financiamento e sistema de votação.
Ao deixar o gabinete do presidente da Câmara, após uma reunião de líderes, Renan disse que não aprovar a PEC da reforma política até o final do ano é cometer “suicídio político”. Segundo ele, o Congresso continuará trabalhando no final do ano do até que a PEC esteja aprovada.
? Ou mudamos o sistema eleitoral brasileiro, ou vamos repetir o Jim Jones: vamos para suicídio coletivo. No dia 09 de novembro, o Senado votará a PEC. Vamos fazer a reforma política até o final do ano, haja ou que houver ? disse Renan.
O americano Jim Jones foi fundador e líder de um culto religioso que levou ao suicídio de 918 de seus seguidos, em 1978.
No encontro, ficou acertado que o Senado votará a PEC do senador Aécio Neves, que acaba com as coligações em eleições proporcionais (para vereador, deputados estaduais e federais) e ainda impõe a chamada cláusula de barreira, fixando um percentual mínimo de votos para que os partidos tenham representação na Câmara dos Deputados.
? Esse é o primeiro passo. Mas ainda vamos negociar eventuais calibragens sobre cláusula de barreira ? disse o senador Aécio Neves.
Alguns partidos, segundo ele, querem alterar o percentual fixado na PEC para as eleições de 2018. Terão representação no Parlamento, direito aos recursos do fundo partidário e a tempo de rádio e TV aqueles partidos que obtiveram pelo menos 2% dos votos válidos, apurados nacionalmente, distribuídos em pelo menos 14 estados, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada unidade da Federação.
Essa regra seria aplicada a partir de 2018, de forma gradativa até 2022, quando o percentual sobe de 2% para 3%.
A PEC 36, do senador tucano, ainda acaba com as coligações proporcionais a partir de 2020, quando haverá a nova eleição municipal. Será criada um sistema de federação de partidos, para que as pequenas e médias legendas possam concorrer.
Aécio disse que a PEC será votada apenas com esses pontos, sem incluir outros temas.
? Muitos temas numa mesma proposta inviabiliza a aprovação da proposta. A reforma política deve ser votada assim, de forma fatiada ? disse Aécio, ao final da reunião.
Mas Renan e Maia estão empenhados em aprovar separadamente, na Câmara, por projeto de lei, o sistema de lista fechado ou misto e ainda o chamado Fundo Eleitoral.
? A Câmara fará um esforço para votar outros pontos da reforma política por projeto de lei. Mas a doação privada dificilmente voltará. Esse é um outro aprendizado que tivemos das urnas ? disse Renan.
Renan disse que é preciso ter uma regra “mais precisa” sobre as doações de pessoas físicas e do uso dos recursos do fundo partidário.
Na mesma linha, Rodrigo Maia disse que as eleições municipais de 2016 mostraram que não há como bancar uma campanha em 2018, com candidaturas para presidente da República, deputados federais e estaduais e ainda senador, com o sistema deste ano.
? Nâo há espaço de ressurgimento de doação de empresas. Mas em 2016 foi feito um arranjo de última hora. É preciso ter regras para 2018. O presidente do partido hoje distribui o fundo partidário da forma que quiser. E temos que aprovar a lista fechada ou um sistema misto ? disse Rodrigo Maia.
Os dois presidentes acertaram que colocarão as matérias em votação, em especial a PEC. Isso não significa, contudo, total consenso sobre o texto das propostas.
? O entendimento é para colocar para votar na Câmara e no Senado, não siginifica (que o texto) vai ser aprovado ? disse o presidente da Câmara.
Segundo ele, haverá uma comissão especial para discutir até o dia 09 de novembro um texto sobre Fundo Eleitoral e lista fechada.
