BRASÍLIA – O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse na manhã desta terça-feira que não vê necessidade de incluir no projeto que reabrirá prazo para repatriação de recursos a possibilidade de parentes de políticos aderirem ao programa. Segundo Renan, na versão do texto que ele apresentará não haverá a inclusão deste ponto. Afirmou que aumentará a multa e os impostos que incidem sobre o dinheiro não declarado que retornará ao país. O prazo de abertura do programa e as alíquotas serão definidas às 13h, em reunião da Mesa Diretora. Depois, Renan se reunirá com o presidente Michel Temer, no Palácio do Jaburu, para apresentar o texto que irá à votação no Senado.
? Fundamentalmente, manterá as regras, aumentarão os impostos e as multas e estabelecerá um prazo. Não vai mudar nada, absolutamente. Vamos elevar multas e impostos e esperamos que com essa nova repatriação, em 2017 não seja necessário aumentar impostos ? disse.
Segundo Renan, a ideia da repatriação é uma forma “criativa” de elevar a arrecadação, sem a necessidade de aumento de carga tributária. Ele lembrou ter sugerido a medida à ex-presidente Dilma Rousseff, quando seu governo passou a defender a recriação da CPMF.
Na conversa com Temer, o presidente do Senado levará um pacote de medidas voltadas á desburocratização.
? São normas, portarias e decretos que podem desburocratizar o Brasil. Mais uma vez, o Senado colocando os caminhos para as coisas serem feitas ? afirmou.
Renan descartou qualquer possibilidade de convocar o Congresso durante o recesso de janeiro, dizendo que o calendário de votações que estabeleceu será seguido á risca. Afirmou que a proposta de emenda constitucional que institui um teto de gastos será promulgada por ele no dia 15 de dezembro.
