BRASÍLIA – O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), criticou a decisão da Justiça de suspender a nomeação de Moreira Franco para ministro da Secretaria Geral da Presidência. A decisão foi tomada pela primeira instância. Renan – que no passado chamou de magistrados de “juizeco” – disse que mais uma vez um juiz de primeira instância toma uma decisão de “usurpa” e “afronta” a competência do próprio Supremo Tribunal Federal.
E Renan voltou ao assunto do projeto da Lei do Abuso de Autoridade. Ele disse que foi para coibir decisões como essas que a proposta deveria ter sido aprovada.
? Queria lamentar o que continua a ocorrer no Brasil. Mais uma vez, um juiz de primeira instância usurpa a competência do Supremo Tribunal Federal (STF). Acho isso um horror. Uma distorção institucional. Mais uma vez, um juiz de primeira instância afronta o Supremo. Quando ministros do Supremo procuraram essa Casa para votar a Lei do Abuso de Autoridade era, sobretudo, para evitar que essas usurpações de instância inferiores continuem a acontecer no Brasil. Porque isso só instabiliza as instituições ? disse Renan.
O líder do PMDB fez um pronunciamento no plenário reagindo à decisão, depois de saber do fato por meio do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
REQUIÃO RELATOR
O senador Edison Lobã disse que, se o projeto da Lei de Abuso de Autoridade voltar a ser discutido na CCJ, terá como relator o senador Roberto Requião (PMDB-PR), que já foi relator da proposta em plenário.
