BRASÍLIA – O relator do projeto que regulamenta a Lei da Repatriação, Alexandre Baldy (PTN-GO), disse nesta segunda-feira que acredita que a proposta será votada nesta terça-feira pela Câmara. Segundo ele, há a movimentação de muitos governadores e prefeitos neste sentido. Nos bastidores, até o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, telefonou a parlamentares para dizer que a votação pode ocorrer. O presidente em exercício da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), disse que colocará o assunto em votação, se houver consenso neste sentido e garantiu que ele mesmo presidirá a sessão.
O PT se reunirá ainda hoje para tratar do assunto. Muitos petitas já admitem votar a favor.
? Está tudo sendo encaminhado para votar a repatriação. A pressão de governadores e prefeitos tem sido muito forte. O próprio porta-voz da Presidência (Alexandre Parola) foi a público dizer que o governo estava favorável à proposta ? disse Baldy ao GLOBO.
O texto acordado com governadores prevê que os recursos obtidos por cobrança de multa acima de R$ 25 bilhões serão repartidos com os estados. O problema é que a Fazenda queria repartir só acima de R$ 35 bilhões. Já os governadores quem repartir acima de R$ 15 bilhões, o que aumentaria a sua fatia.
Na terça-feira passada, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), fez acordo com 11 governadores reunidos em sua residência, inclusive do PT. Mas mais tarde os petistas disseram que ainda queriam a repartição a partir de R$ 15 bilhões. Na ocasião, o PT pediu verificação e não havia parlamentares suficientes em plenário.
O líder do PT na Câmara, deputado Afonso Florence, disse que poderia ser a favor de uma votação caso houvesse mudança na proposta.
Nesta terça-feira, a Câmara marcou sessão votar Medida Provisória e destaques do projeto do pré-sal. Há ainda uma sessão do Congresso, às 11h.
Maranhão disse que não há mais resistências ao seu comando, como na época em que assumiu o comando das sessões no lugar do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
? Os estados brasileiros estão falidos e precisam ter equilíbrio nas suas contas públicas. O governo tem uma base consolidada. A PEC 241 mostrou isso para todo o país. Estou pronto (para presidir a sessão da repatriação) ? disse Maranhão.
Perguntado sobre as resistências a ele, Maranhão brincou:
? Na vida, tudo passa.
PEC DO TETO
Mas a Câmara não conseguiu votar na comissão especial a redação final da PEC 241, que fixa um teto para os gastos públicos. A comissão não teve quorum, e uma nova tentativa será feita nesta terça-feira, às 16h.
A aprovação da redação final é uma etapa burocrática, para evitar contestações jurídicas da oposição. O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), marcou a votação do segundo turno de votação da PEC para o dia 24, em plenário.
