BRASÍLIA – O relator da proposta de emenda constitucional (PEC) 241, que fixa um teto para os gastos públicos, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), informou, nesta quinta-feira, que decidiu retirar de seu relatório a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2036. Ele havia incluído esse mecanismo no texto para tentar dar maior flexibilidade à gestão orçamentária. A DRU permite que o governo possa manejar livremente 30% de sua receita de impostos e contribuições.
No entanto, para tentar diminuir resistências à proposta, que será votada hoje na Comissão Especial criada na Câmara dos Deputados para analisar a PEC, Perondi decidiu recuar. Ele informou que foi convencido de que o debate sobre a DRU deveria ocorrer de forma autônoma. A desvinculação vigora até 2023, mas a ideia do relator era que ela pudesse valer até o final da regra do teto, que está prevista para durar 20 anos, até 2036.
