O Processo de Escolha para membros do Conselho Tutelar de Cascavel foi suspenso três dias antes da prova. O edital para inscrição foi aberto em 25 de fevereiro e quem estava inscrito foi pego de surpresa com a decisão repentina. “Eu recebi a notícia por um grupo de WhatsApp do qual faço parte”, conta a professora Andreia Romam, que fez a inscrição tão logo soube da abertura do processo e foi notificada na tarde de ontem (15) de que a prova de domingo (19) seria suspensa.
Ontem pela manhã o CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) realizou uma reunião na qual foi decidida a suspensão do processo. Isso por conta da Lei Federal 13.824, de 9 de maio de 2019, que passa a prever que quem já tenha exercido dois mandatos possa participar novamente do processo, desde que seja reconhecida a idoneidade moral, tenha mais de 21 anos e resida no município, conforme prevê o artigo 133 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Indignação
Andreia Romam lembra tudo o que precisou fazer para efetivar a inscrição e se sente prejudicada com a situação: “Eu tive que sair num dia do meu trabalho, ir até o Fórum [de Justiça] pegar os antecedentes criminais, fazer a inscrição e protocolar todos os papéis necessários”.
O valor da inscrição era de R$ 100, mas a professora conta que os gastos devem incluir o combustível do carro e o tempo empregado para realizar a inscrição.
Novo prazo para inscrição
De acordo com a presidente do CMDA, Marilia Maria Montiel Coutinho, ainda não foi definida a data de reabertura das inscrições, mas destaca que, além de quem se encaixa na alteração da lei, poderão participar outros interessados.
Agora a Comissão Organizadora do Processo de Seleção fará as adaptações necessárias ao processo para abertura de novo edital. A taxa de inscrição será a mesma. “No momento oportuno divulgaremos em edital e os novos inscritos também terão um prazo para pedido de isenção do valor, como ocorreu com os demais”, esclarece Marilia.
Reportagem: Milena Lemes
