Foi eleita nesta terça-feira (05), a nova coordenação da Procuradoria da Mulher da Câmara de Cascavel para 2023/2024, segundo biênio da atual legislatura. A vereadora Professora Liliam (PT) será a Procuradora da Mulher e a vereadora Beth Leal (Republicanos) junto com a advogada concursada da Casa, Aline Guerke Santos Cruz, serão procuradoras-adjuntas.
A Procuradoria da Mulher, criada em 2022, é um órgão independente que tem a incumbência de zelar pela participação efetiva das vereadoras nas atividades da Câmara e ainda receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação contra a mulher.
Além disso, deve fiscalizar e acompanhar a execução de programas do Governo Municipal que visem a promoção da igualdade de gênero, assim como a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias de âmbito Municipal; cooperar com organismos estaduais e nacionais, públicos e privados voltados à implementação de políticas para as mulheres; promover pesquisas, seminários, palestras e estudos sobre violência e discriminação contra a mulher, bem como acerca da representação feminina na política, inclusive para fins de divulgação pública e fornecimento de subsídio às Comissões da Câmara Municipal.
Em âmbito nacional, na Câmara dos Deputados, a Procuradoria da Mulher foi criada em 2009 e na Assembleia Legislativa do Paraná foi instituída em 2019. Atualmente, já existem 24 Procuradorias Municipais instaladas no Estado do Paraná.
Texto: Assessoria CMC
