BRASÍLIA – O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), endossou a decisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de entrar com reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) sustentando que só a Corte e não um juiz de primeira instância poderia autorizar uma operação policial no Senado. Renan quer que o STF fixe, de forma clara, as competência e limites dos poderes da República. Maia disse ainda que na sua opinião a ação do juiz foi equivocada tanto na forma, quanto no conteúdo.
? Do meu ponto de vista posição do presidente do Senado está correta. Acho que essa era uma decisão que caberia ao Supremo Tribunal Federal e não ao juiz. Não apenas na decisão, mas no mérito da decisão porque as ações da Depol (Departamento de Polícia Legislativa) são autorizadas pelo presidente do Senado. As ações têm relação com a proteção do mandado parlamentar e da informação, isso está protegido pelo artigo 53 parágrafo seis da Constituição ? disse Maia, acrescentando:
? Não apenas na forma, como no mérito, do meu ponto de vista a decisão está equivocada. Se um poder se sentiu atingido. seus poderes constitucionais usurpados, deve sim fazer a reclamação no poder pertinente.
Maia afirmou que a reclamação de Renan ao Supremo é o caminho correto para garantir a harmonia entre os poderes:
? Em nenhum momento podemos quebrar a harmonia entre os poderes. Se há a clareza pelo Senado, que concordamos, que não deveria ter sido feito como foi, então vamos fazer a reclamação e esperar o Supremo decidir. Isso é o que cabe num país que quer garantir a independência entre os poderes e harmonia. Depois da decisão do Supremo se avalia o que se faz.
Sobre a varredura feita pela polícia legislativa do Senado também na residência de Eduardo Cunha, Maia comentou que apenas o Depol do Senado tem o equipamento e isso já foi feito em outros órgãos.
Indagado se concordava com Renan nas críticas ao ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, se considerava ele um “chefete de polícia”, Maia respondeu:
? O ministro da justiça é uma dos melhores quadros que o governo tem, mas na sexta-feira ele discutiu o mérito. A polícia agiu por decisão judicial, certo ou errado, por uma decisão judicial. Mas a partir daí a palavra do ministro de discutir o mérito.Não caberia a ele, é uma avaliação que ele não deveria ter feito.
