Toledo – A novela do Hospital Regional de Toledo ganhou mais um capítulo com a aplicação de multa por parte do MP (Ministério Público) contra a Prefeitura de Toledo pelo descumprimento do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que previa sobre a apresentação de um plano B para a abertura da estrutura caso o convênio com a Ebserh (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares) não se concretize.
A prefeitura se recusa a falar sobre o assunto, mas, de acordo com o MP, um plano alternativo foi apresentado pelo Município. A administração teria se comprometido a transformar a estrutura em Hospital Municipal e assumir a responsabilidade e a gestão da unidade.
A possibilidade é apontada como farsa pelo vereador Ademar Dorfschmidt (PMBD), que faz parte da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que apura irregularidades na obra do HR: “É impossível sob qualquer hipótese o Município tocar um hospital. Não há nem médicos para atender no Mini-Hospital que tem 20 leitos, imagine uma estrutura com 80 leitos e 10 de UTI (Unidade de Terapia Intensiva), nem com Gestão Plena (em que o município assume a gestão completa da unidade) nem com gestão estadual (quando o Estado auxilia no custeio). Sem contar que o limite prudencial impede a contratação de servidores. Para se ter uma noção, a UBS (Unidade Básica de Saúde) no Jardim Panorama 2 está pronta e fechada porque a prefeitura não pode contratar de 15 a 20 funcionários por cont do limite prudencial, agora imagine contratar 400 funcionários para atender no Hospital Municipal. Não adianta enganar o povo com essa história”, enfatiza Ademar.
O vereador diz ainda que as solicitações tanto para a Gestão Plena quanto para a Gestão Estadual correm o risco de não serem aprovadas: “O Ministério da Saúde pode negar os dois. Sem contar que a UFPR (Universidade Federal do Paraná) trouxe o curso de Medicina para Toledo e precisa de um hospital-escola. É inaceitável esse descaso com uma obra que já custou R$ 30 milhões dos nossos bolsos”, reclama.
Ação ajuizada
A cobrança da multa pelo descumprimento da cláusula do TAC foi ajuizada na 3ª Vara Cível e Fazenda Pública de Toledo e revê pagamento de R$ 40 mil por parte do Município. A ação está na fase de apresentação de apresentação de defesa, que é de 30 dias úteis, mas que só começam a contar após a leitura do processo pela prefeitura, o que ainda não aconteceu.
Diante da situação, o vereador Ademar afirma que vai enviar ao MP-PR e também ao TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado) uma notificação solicitando que a multa cobrada pelo atraso seja aplicada ao gestor, no caso o prefeito Lucio de Marchi (PP). “Não podemos concordar com a cobrança ao Município. O povo já não tem o atendimento a que tem direito e ainda vai ser lesado com a multa por irresponsabilidade do prefeito. Queremos que a multa seja paga pelo responsável”, afirma Ademar.
