Santa Tereza do Oeste – Alguns dias atrás a Prefeitura de Santa Tereza do Oeste anunciou que uma velha polêmica no Município teria sido solucionada: as pendengas judiciais em torno do portal inacabado na altura do KM 611 da BR-277 teriam sido sanadas permitindo a demolição da estrutura, antiga reivindicação da comunidade.
A reportagem do Jornal O Paraná foi apurar a história e não é bem assim. A história do portal está longe de um desfecho. Tanto que a Ecocataratas, concessionária que administra o trecho, ainda cobra na Justiça a devolução do dinheiro gasto na obra, e afirma que não deu autorização para ninguém mexer na estrutura, que fica sobre a faixa de domínio, ainda de responsabilidade da empresa.
A empresa briga na Justiça para reaver o dinheiro, pois alega que o acordo feito com o Município não foi cumprido. Em setembro de 2007, foi firmado um TCC (Termo de Convênio de Cooperação) entre a prefeitura e a concessionária, prevendo a construção do portal com recursos que seriam abatidos do ISS devido pela Ecocataratas. O início da compensação ficou acordado para 1° de janeiro de 2008.
Contudo, em 2008 o Ministério Público se envolveu na história e “lembrou” que o acordo era irregular. Não era possível antecipar receita tributária, tampouco havia autorização para a renúncia fiscal.
Para não responderam a ação de improbidade, Município e concessionária firmaram um TAC (Termo de Ajuste de Conduta), que rescindia o acordo e a Ecocataratas quitou regularmente os impostos devidos. A obra foi interrompida, mas a empresa quer a compensação do que gastou.
Cobrança e contestação
A Ecocataratas informou que a ação em andamento “visa ao ressarcimento do gasto com a obra de pavimentação e melhoramento dos acessos rodoviários ao Município firmada em convênio com a prefeitura, a qual foi objeto de Termo de Ajuste de Conduta perante o Ministério Público Estadual.”
E diz que, sem acordo, teve de recorrer à Justiça: “Esclarecemos ainda que a ação só foi proposta em razão de a Prefeitura de Santa Tereza do Oeste, embora notificada extrajudicialmente para pagamento do valor despendido pela concessionária para execução do serviço, não o fez.”
A ação foi ingressada em 2011. A concessionária cobra R$ 711.587,89, com correção monetária e juros legais.
Na época do acordo, a Secretaria de Obras previu que as obras do portal custariam R$ 659.975,86, mas esse valor foi acrescido por um Termo Aditivo proposto novamente pela prefeitura e firmado pelas duas partes em março de 2008, que consistia na pavimentação da via marginal entre os KMs 610 e 611. Esse valor ficou em R$ 40.024,14 e deveria também ser abatido do ISS conforme os termos do convênio do portal. As duas obras juntas, se concluídas, totalizariam R$ 699.700.
À Justiça, a Prefeitura de Santa Tereza disse que o valor é incoerente, pois a incidência de juros e correção monetária não pode ocorrer antes do ajuizamento da ação.
O Município também contesta alegando irregularidades na ação de cobrança, afirmando que “a inexistência de um processo licitatório para uma obra de tamanha envergadura não garantiu ao erário municipal o melhor preço, condição técnica e execução da obra pública.”
A contestação destaca também que “é público e notório que a obra se encontra inacabada, o que somente uma perícia no local seria capaz de certificar o percentual de conclusão da obra, para possibilitar eventual, mas improvável, pagamento somente daquilo que foi efetivamente concluído.”
Sem previsão para desfecho
O prefeito Elio Marciniak argumenta que a retirada do portal seria para melhorar a segurança do local, já que inúmeros acidentes teriam sido causados por falta de visibilidade. Segundo ele, a remoção ficará por conta do Município e estima que não haverá custos. “A prefeitura não terá grandes gastos para fazer essa retirada, porque o único trabalho que vai exigir será de desparafusar os metais enferrujados e retirar os escombros do local”.
O advogado Marcos Espínola, responsável por uma ação popular que visava apurar a irregularidade do convênio, não vê saída para o Município. “Acho que a prefeitura vai ‘se dar mal’. Veja bem, o poder público recebeu da iniciativa privada para realizar a obra, tanto do portal quanto do asfalto da marginal, porque na verdade são duas obras. Diante dessa situação, acredito que a prefeitura deve perder a ação [de indenização].”
Num primeiro contato, o prefeito informou que não havia pendências em torno do portal. A reportagem procurou então a assessoria jurídica, que, após ser questionada sobre a ação de indenização demorou dias para responder, na sexta-feira (6), a assessoria disse que precisava de mais prazo para poder apurar o caso.
