Cotidiano

Prefeito tem bens bloqueados pela Justiça

Também são réus o diretor do Departamento de Planejamento Urbano, uma engenheira da prefeitura, a empresa e sua proprietária

Nova Santa Rosa – O prefeito de Nova Santa Rosa, Rodrigo Fernandes, teve seus bens bloqueados pelo juiz da Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca, com sede em Marechal Cândido Rondon. A medida atendeu a um pedido do Ministério Público e tem por objetivo assegurar o ressarcimento de pagamento irregular.

O pedido foi feito em ação civil pública por ato de improbidade administrativa envolvendo contrato firmado pela prefeitura com uma empresa que realizou pavimentação em estradas rurais do município. Segundo o MP, o pagamento foi feito de forma antecipada e sem a emissão do empenho obrigatório por lei. Além disso, um documento falso teria sido usado para dar aparência de legalidade ao referido pagamento.
Também são réus o diretor do Departamento de Planejamento Urbano, uma engenheira da prefeitura, a empresa e sua proprietária e, além do bloqueio dos bens, a ação requer a condenação dos réus às demais penas da Lei de Improbidade, entre elas a perda da função pública.