BRASÍLIA ? O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, cobrou do senador Fernando Collor (PTC-AL) e de outros oito investigados na Lava-Jato o pagamento de R$ 185,6 milhões aos cofres públicos. O valor corresponde à devolução de propina supostamente recebida e ao pagamento de multa. O pedido foi feito por Janot em denúncia apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) em agosto do ano passado contra o grupo. Esse documento foi complementado com novos indícios em março deste ano. O caso estava protegido pelo sigilo judicial e agora tornou-se público. O senador é acusado de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato.
Segundo as investigações, entre 2010 e 2014, o grupo de Collor teria recebido mais de R$ 29 milhões em propina, em razão de um contrato de troca de bandeira de postos de combustível celebrado entre a BR Distribuidora e a empresa Derivados do Brasil (DVBR). Parte da propina era referente a contratos de construção de bases de distribuição de combustíveis firmados entre a BR Distribuidora e a UTC Engenharia. Janot pede a devolução de R$ 30,9 milhões aos cofres públicos e também o pagamento de multa no valor de R$ 154 milhões.
O procurador-geral pede também a decretação da perda da função pública para quem tem cargo ou mandato eletivo, por terem violado seus deveres para com o poder público e a sociedade.
Entre os investigados estão a mulher do senador, Carolina Serejo Collor de Mello, e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, conhecido como PP, que foi ministro de Collor quando ele era presidente da República. O relator, ministro Teori Zavascki, deverá elaborar um voto e levar o caso para o julgamento da Segunda Turma do STF. Se a denúncia for aceita, o senador e os outros investigados serão transformados em réus.
Segundo Janot, Collor liderava uma organização criminosa para fraudar a BR Distribuidora. ?O parlamentar exercia posição de comando no grupo criminoso, o qual era integrado por funcionários públicos, tanto do Senado Federal quanto da Polícia Federal, bem como da sociedade de economia mista federal Petrobras Distribuidora S/A, que se utilizaram de suas condições funcionais para a prática de infrações penais?, escreveu o procurador-geral.
?As apurações levadas a efeito no caso conduziram à constatação de que, pelo menos entre os anos de 2010 e 2014, funcionou no âmbito da BR Distribuidora uma organização criminosa preordenada principalmente ao desvio de recursos em proveito particular, à corrupção de agentes públicos e à lavagem de dinheiro. Isso ocorreu essencialmente em razão da influência, sobre a sociedade de economia mista em questão, do Partido Trabalhista Brasileiro – PTB, em especial de seu Senador pelo Estado de Alagoas, Fernando Collor de Mello?, completa Janot na denúncia.
O senador é acusado de receber propina no valor total de cerca de R$ 9,6 milhões, para viabilizar irregularmente um contrato de troca de bandeira de postos de combustível celebrado entre a Derivados do Brasil (DVBR) e a BR Distribuidora. Collor também responde por propina supostamente recebida no valor de pelo menos R$ 20 milhões para viabilizar irregularmente a celebração de quatro contratos de construção de bases de distribuição de combustíveis entre a UTC Engenharia S/A e a BR Distribuidora.
CARROS DE LUXO
Ainda segundo as investigações, Collor adquiriu veículos de luxo para lavar o dinheiro obtido a partir dos crimes de corrupção. A frota consiste em um Lamborghini, modelo Aventador Roadster, ano 2013/2014, comprado por R$ 3,2 milhões; uma Ferrari, modelo 458 Italia, ano 2010/2011, por R$ 1,45 milhão; uma Bentley, modelo Continental Flying Spur, ano 2012, por R$ 975 mil; uma LandRover, modelo Range Rover SDV8 Vogue, ano 2013/2014, por R$ 570 mil; um Rolls Royce, modelo Phantom, ano 2005/2006, por R$ 1,35 milhão. Há ainda, em nome da empresa Água Branca Participações, uma lancha no valor de R$ 900 mil.
Segundo a denúncia, os automóveis foram pagos ou financiados por meio de empresas de propriedade do senador, como a Gazeta de Alagoas e a TV Gazeta de Alagoas, e, apesar de serem bens de uso pessoal, foram registrados em nome da Água Branca Participações, empresa usada para a ocultação patrimonial do parlamentar. No caso do Bentley, parte do valor foi pago por meio de transferências diretas de uma empresa operada pelo doleiro Alberto Youssef.
Ainda segundo a denúncia, Collor teria comprado imóveis para lavar dinheiro vindo de propina. Ele também teria adquirido, com o mesmo objetivo, obras de arte e antiguidades. Outra forma de lavar o dinheiro seriam empréstimos fictícios adquiridos perante a TV Gazeta de Alagoas, no valor de cerca de R$ 35,6 milhões.
A PGR também afirma que foram feitos vários depósitos fracionados nas ?sem identificação de origem? e obrigatoriedade de comunicação nos atos do ?Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e a consequente necessidade de identificação dos respectivos depositantes?. Janot classifica a quantidade de depósitos de dinheiro fracionados, no valor total de R$ 2.616.409,20, como ?absurda?.
Para a PGR, o ?parlamentar procurou impedir e atrapalhar as investigações em torno da organização criminosa por ele encabeçada?. De acordo com a denúncia, isso ocorreu após o juiz Sergio Moro encaminhar ao STF comprovantes de depósitos em dinheiro em favor de Collor encontrados com o doleiro Alberto Yousseff. ?Com o objetivo de se desvincular de tais operações bancárias e evitar a instauração de investigação criminal sobre os fatos no Supremo Tribunal Federal?, escreve Janot, Collor encaminhou ao gerente da agência bancária ?solicitação de estorno exatamente créditos referentes aos comprovantes em questão?. Uma via dessa solicitação foi encontrada no apartamento do parlamentar em Maceió, informa a denúncia. Os estornos não foram feitos, segundo a PGR.
*Estagiário, sob supervisão de Francisco Leali
