Curitiba – Uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) colocou a Assembleia Legislativa no centro da polêmica em torno do pedágio cobrado nas rodovias do Paraná. Assinada por 20 deputados, a proposição foi protocolada na segunda-feira (10) e condiciona a renovação dos atuais contratos e novas concessões à prévia consulta popular.
Apresentada pelo deputado Leonaldo Paranhos, a PEC acrescenta o parágrafo 3° e incisos para determinar que os processos licitatórios para concessões de rodovias à iniciativa privada, bem como as renovações ou prorrogações de prazos contratuais e aditamentos, devem ser precedidos de plebiscito que consulte o eleitorado do Estado.
A proposta estabelece ainda que o plebiscito deve ser realizado após ampla divulgação à sociedade sobre os trechos a serem concedidos, valores a serem praticados, critérios de reajuste, direitos e obrigações das concessionárias, dentre outros elementos fundamentais para perfeita instrução do eleitorado.
Ainda segundo a PEC, na hipótese do resultado do plebiscito ser contrário à concessão ou renovação de contratos, cumpre ao Governo do Estado assumir diretamente a administração e a manutenção das respectivas rodovias.
Frente
Simultaneamente à apresentação da PEC, Leonaldo Paranhos solicitou a criação de uma Frente Parlamentar de defesa popular para promover um amplo debate sobre o pedágio com a sociedade organizada. Denominada de Pedágio Assim Não, a proposta da frente é percorrer o Estado com o objetivo de agregar forças na defesa dos interesses populares diante da possibilidade de prorrogação ou renovação dos atuais contratos.
Autores
Além de Leonaldo Paranhos, assinam a PEC os deputados Chico Brasileiro, Márcio Pacheco, Péricles de Melo, Rasca Rodrigues, Edson Praczyk, Nelson Luersen, Anibelli Neto, Gilson de Souza, Tercílio Turini, Ney Leprevost, Hussein Brakri, Cláudio Palozi, Gilberto Ribeiro, Adelino Ribeiro, Wilmar Reichembach, Evandro Araújo, Nereu Moura, Professor Lemos e Tadeu Veneri.
