Curitiba – Um dos assuntos que mais toma conta dos debates no Congresso Nacional e nas Assembleias Legislativas dos Estados desde o ano passado é a possível implantação de um passaporte sanitário da Covid-19. Caso instituída essa obrigatoriedade, as pessoas precisaram apresentar a comprovação da vacinação para poderem participar de concursos, realizarem embarque aéreo, entre outros, como já acontece hoje em muitos casos, como a matrícula de uma criança nas escolas públicas.
A defesa de quem é contra essa implantação é que iria ferir o direito de liberdade do individuo, contudo, a própria Constituição Federal prevê que nenhum direito fundamental é absoluto e quem argumenta contra, defende o direito a vida de terceiros.
Ontem (9), os deputados estaduais do Paraná aprovaram um requerimento para o trâmite em regime de urgência do projeto que proíbe a exigência do passaporte sanitário no Paraná. Com essa decisão, a proposta 655/2021 ganha celeridade para apreciação na Assembleia Legislativa do Estado. A matéria ainda aguarda pareceres das Comissões. Somente após essa tramitação é que seguirá ao plenário para votação pelos deputados.
O projeto de autoria dos deputados Ricardo Arruda, Coronel Lee e Delegado Fernando Martins, todos do PSL, Delegado Jacovós (PL), Soldado Fruet (PROS) e Gilberto Ribeiro (PP) foi apresentado em novembro de 2021. O pedido de urgência foi protocolado na terça-feira (08) e assinado por 19 parlamentares. Após intenso debate durante a sessão desta quarta, o requerimento recebeu 27 votos favoráveis e 17 contrários.
O deputado Marcio Pacheco (PDT), um dos principais defensores da matéria, comemorou o resultado. “Uma grande vitória para esta Casa neste dia. Não se fala em ser contra a vacina, mas ser contra a imposição. Não podemos admitir a perda de liberdade”, disse o parlamentar.
Contrários
O deputado Luiz Claudio Romanelli criticou o caráter ideológico do projeto. “Não estamos tratando aqui sobre o direito de ir e vir, que está garantido na Constituição. Infelizmente, esse debate serve a este movimento antivacina. É uma jogada política”, lamentou. “O próprio Governo Federal editou uma portaria exigindo de todos os passageiros de outros países, o passaporte sanitário, ciclo vacinal completo para ingressar no Brasil. Temos de adotar o que tem sido feito mundialmente. As medidas precisam ser profiláticas, senão a pandemia não acaba nunca. A vacina salva vida. Saúde pública não pode ser tratada pelo viés ideológico e negacionista”, acrescentou.
Romanelli ainda completou que “do ponto de vista legal a proposta não tem o menor fundamento e o projeto deveria seguir o trâmite normal. Somos a favor do passaporte sanitário e contra o negacionismo. Vacinas salvam vidas e 80% dos paranaenses já se vacinaram. Quem não tomou vacina assume o risco individual de adoecer, mas não pode colocar toda a sociedade em risco. Esta liberdade não dá a ninguém o direito de ferir o direito à vida”.
Líder da Oposição, o deputado Professor Lemos (PT) defendeu que o projeto deveria seguir o trâmite normal. “Não podemos concordar em atropelar o rito na Assembleia. Há projetos mais urgentes, que favorecem a nossa população e estão na fila para serem votados.”
“A proposta deveria ser discutida com calma e a sobriedade do parlamento. Existe um processo em curso no Brasil de desserviço que espalha dúvidas e medos e aumentam esse caos social. Devemos ser pautados pela ciência e pela vida, seguindo todas as medidas no enfrentamos da pandemia. O passaporte sanitário deveria ser uma ação do Governo do Estado”, discursou o deputado Goura (PDT).
