RIO – O Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE) deu parecer prévio favorável, mas com ressalvas, determinações e recomendações às contas do governo do estado do Rio no exercício de 2015. Apesar da aprovação, José Gomes Graciosa, relator do parecer que será enviado à Alerj, fez duras críticas em relação a pontos como a diferença entre a previsão e a execucão orçamentária no período; ao aumento de gasto com pessoal terceirizado; e à tomada de depósitos judiciais que somaram mais de R$ 7 bilhões. Além disso, ele solicitou inspeções extraordinárias e auditorias governamentais em secretarias como as de Saúde, Educação e Fazenda, assim como na aplicação de recursos na Segurança, especialmente em relação às UPPs. Crise – 17/05
Segundo Graciosa, tem sido uma prática enviar ao Legislativo orçamentos que o governo sabe que não serão realizados. Ele apontou que, em 2015, logo no primeiro bimestre do ano, a previsão de receita foi revista e houve redução de aproximadamente R$ 11,951 bilhões. No final do exercício, aponta ele, chegou-se à conclusão de que a previsão orçamentária foi superestimada em cerca de R$ 18,711 bilhões (o valor líquido previsto era de R$ 82,404 bilhões).
– Que orçamento é este? – questionou ele:- É uma previsão orçamentária que não é razoável e é irreal. Evidencia a falha na previsao da receita – disse ele, chamando de fantasiosa a previsão de receita bruta também para 2016.
De acordo com Graciosa, a previsão superestimada gerou economias orçamentárias fictícias. E o déficit não foi maior devido às receitas não recorrentes, oriundas dos saques de depósitos judiciais. Entre as despesas questionadas por Graciosa estiveram as relacionadas à contratação de Organizações Sociais (OSs) na gestão de unidades de saúde e na construção da Linha 4 do metrô.
Graciosa também chamou de “preocupante” o endividamento do estado, que se aproximou do limite de duas vezes o valor da receita líquida do estado. A dívida ultrapassou os R$ 101 bilhões, o que chega a 197,5% da receita líquida corrente. Em seu voto, ele ressalvou ainda que 53,03% do total de desconformidades observadas pelo TCE em 2014 não foram sanadas sequer parcialmente.
– Este tribunal faz ressalvas e determinações que não são cumpridas. Isso tem que acabar. Têm que ser cumpridas sim, sob pena de este tribunal rejeitar contas. Este conselheiro vai vigiar o cumprimento dessas ressalvas – disse.
O governador em exercício, Francisco Dornelles, foi representado na apresentação do parecer pelo Secretário da Casa Civil, Leonardo Espíndola. Também estiveram presentes secretários como Julio Bueno, da Fazenda; e Afonso Henrique Monerat, de Governo.
