BRASÍLIA – O líder do DEM na Câmara, deputado Pauderney Avelino (AM), disse nesta segunda-feira que a votação do projeto de ajuda dos estados poderá ficar para esta terça-feira por falta de quorum. A Por volta das 17h30, 47 deputados estavam Casa. Para aprovar a proposta, são necessários 257 votos. Câmara convocou sessões para esta segunda e terça para votar a proposta.
? Na terça, com certeza, teremos número para votar ? disse Pauderney.
Depois do fracasso da última quinta-feira, quando não houve acordo para aprovar a proposta, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), recebeu apelos de parlamentares de estados endividados, em especial o Rio de Janeiro, para tentar novamente.
O problema é que na Câmara não há consenso sobre o texto que passou pelo Senado e que incluiu uma lista de exigências para os estados que receberem a ajuda da União. A tendência é que os deputados derrubem essas contrapartidas e deixem apenas uma exigência: um teto para os gastos públicos dos estados por dois anos.
A pauta poderá incluir ainda o Projeto de Decreto Legislativo suspendendo decisão da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) que permite às companhias aéreas cobrarem pelas bagagens a serem despachadas pelos passageiros. A proposta, de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), foi aprovada pelo Senado e agora tem regime de urgência na Câmara.
O projeto cria um Regime de Recuperação Fiscal de emergência. O chamado Plano de Recuperação Fiscal dos Estados, prevê que os estados deixem de pagar por até três anos os encargos da dívida. Os estados devem aderir ao programa emergencial, e beneficia diretamente o Rio de Janeiro. Essa medida foi negociada no Ministério da Fazenda.
Como o texto foi alterado pelo Senado para incluir o pacote emergencial, a proposta voltou à Câmara. Os governadores do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, e do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori, estão liderando as pressões para a aprovação da proposta.
